Getúlio Alves de Almeida Neto
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais ‘San Tiago Dantas’ (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e bolsista CAPES. Email: getulio.neto@unesp.br
Em outubro de 2016, deflagrou-se o conflito conhecido como “Crise Anglófona” entre o governo central de Camarões e o movimento separatista da República da Ambazônia, nas regiões Sudoeste e Noroeste do país. Segundo os separatistas, a minoria anglófona camaronesa sofre com políticas discriminatórias que favorecem política, cultural e economicamente a população falante da língua francesa. As diferenças linguísticas e políticas que levaram à eclosão das hostilidades têm suas raízes no passado colonial e no processo histórico de formação do Estado camaronês pós-independência.
Camarões foi disputa do imperialismo colonizador europeu na África no século XIX e XX, período em que seu território passou pelo domínio de alemães, ingleses e franceses. Os alemães chegaram pela primeira vez ao país em 1868 e declararam-no colônia do Império Alemão em 1884, permanecendo assim até o fim da Primeira Guerra Mundial. Em 1922, o país foi dividido em dois mandatos: Camarões Franceses e Camarões Britânicos – este, por sua vez, subdividido em Camarões do Norte e Camarões do Sul – que representavam, respectivamente, 80% e 20% do território camaronês (DELANCEY, M.D; MBUH; DELANCEY, M.W, 2010).
Em 1960, o Camarões Franceses se tornou independente e formou a República de Camarões, sob a presidência de Ahmadou Ahidjo. No ano seguinte, o Camarões Britânicos se dividiu por meio de um plebiscito realizado em 11 de fevereiro, cujo resultado foi a incorporação do Camarões do Norte, de maioria muçulmana, à Nigéria, ao passo que o Camarões do Sul se tornou uma federação da República de Camarões. Em 1 de outubro do mesmo ano, foi estabelecida uma nova constituição que resultou na unificação da República Federativa de Camarões. Em 1965, Ahidjo foi reeleito presidente e, no ano seguinte, foi criado o partido União Nacional de Camarões (UNC), se tornando o único partido do país, após a dissolução dos três principais partidos camaroneses à época [1]. Em 20 de maio de 1972, realizou-se um referendo em favor da formação República Unida de Camarões. Após a vitória, o país aboliu o sistema federativo e se tornou um Estado unitário em 21 de junho de 1972 (DELANCEY, M.D; MBUH; DELANCEY, M.W, 2010).
Ahidjo abdicou do cargo em 1982, supostamente por motivos de saúde. Seu sucessor, Paul Biya, assumiu como presidente em 6 de novembro de 1983. Após sete reeleições seguidas, Biya está há 38 anos no cargo [2]. Tanto Ahidjo quanto Biya são camaroneses francófonos e, nesse sentido, a história camaronesa pós-independência é constituída de apenas dois presidentes que contribuíram para a centralização do poder político nas mãos da população falante de francês. À vista disso, a região anglófona, antigo Camarões do Sul, tornou-se palco do nascimento de um movimento que reivindicava maior autonomia frente ao governo de Yaoundé, capital camaronesa. O movimento passou a ganhar mais força política a partir de 1990, quando houve a volta do sistema multipartidário no país. Ao longo dessa década, começaram a surgir focos de tensão. Em 30 de dezembro de 1999, o Conselho Nacional do Camarões do Sul (CNCS) [3] proclamou a independência de Camarões do Sul (DELANCEY, M.D; MBUH; DELANCEY, M.W, 2010), sem, no entanto, qualquer reconhecimento internacional. Em 2001, uma coalizão de movimentos separatistas foi formada em Washington, Estados Unidos, sob o nome de Administração Provisória do Camarões do Sul Britânico, reivindicando a autoridade sobre o território.
O conflito permaneceu latente até outubro de 2016, quando se iniciou a chamada “Crise Anglófona”. O estopim para a crise foi a indicação de juízes francófonos para as regiões anglófonas feita pelo governo camaronês, gesto visto por juristas como uma ameaça ao sistema de common law [4] da região. Professores também se opuseram à contratação de colegas que falavam apenas o francês. O Consórcio da Sociedade Civil Anglófona Camaronesa (CACSC, na sigla em inglês), uma organização entre advogados e professores da região, iniciou uma greve e uma série de protestos alegando a histórica marginalização dos falantes de inglês frente ao governo central. Este reagiu de forma repressiva aos protestos e ao menos 100 pessoas foram presas na cidade de Bamenda. Após negociações entre a CACSC e o governo falharem, líderes do movimento iniciaram novas greves gerais e a estratégia de “Cidades Fantasma”, realizadas todas as segundas-feiras desde então, segundo a qual a população da região da Ambazônia deveria boicotar escolas e comércio. Em resposta a esse movimento, o governo camaronês interrompeu o acesso à Internet por 94 dias, entre 17 de janeiro e 20 abril de 2017.
As hostilidades agravaram-se com a declaração de guerra feita por Benedict Kuah, líder do grupo Forças de Defesa da Ambazônia (ADF, na sigla em inglês), com o objetivo de assegurar o comando da região, considerando o governo central camaronês como ilegítimo e perpetrador de abusos de direitos humanos. Uma nova declaração de independência da Ambazônia foi feita em 01 de outubro de 2017 pela Frente Unida do Consórcio Ambazônia dos Camarões do Sul (SCACUF, na sigla em inglês), data simbólica em referência à independência do Camarões do Sul, em 1961. O SCACUF se estabeleceu como uma organização guarda-chuva, reunindo vários movimentos separatistas.
No entanto, vale ressaltar que o movimento político da Ambazônia é difuso e, muitas vezes, marcado pelos posicionamentos opostos entre diferentes grupos, a destacar: separatistas, federalistas e apoiadores de uma maior descentralização política. Segundo o International Crisis Group existiam, em 2019, sete grupos armados no contexto da crise desde o seu estopim em 2017. No entanto, o relatório ressalta que o apoio a estes grupos tem diminuído ao longo do tempo devido aos abusos da força empregada por seus membros e da violência gerada pela escalada do conflito com as forças armadas. Conforme o relatório do Centro para Direitos Humanos e Democracia na África (CHRDA, na sigla em inglês), publicado em junho de 2019, os grupos armados realizaram ataques em 216 vilas, com queimadas e violações de direitos humanos. Além disso, o mesmo relatório alerta para o fato de que a violência de gênero é uma das principais questões nos desdobramentos do conflito. Ao menos 75% das mulheres entrevistadas afirmam ter sofrido violência física e sexual por forças do Estado. O governo, no entanto, nega quaisquer acusações.
Em geral, o movimento separatista da Ambazônia é dividido em dois grupos políticos principais: o Governo Interino da República Federal da Ambazônia (IG, na sigla em inglês), criado por Julius Ayuk Tabe, e o Conselho de Governo da Ambazônia (AGC, na sigla em inglês), comandado por Ayaba Cho Lucas, residente na Noruega. Cada um destes reivindica ser o governo legítimo da região, sendo que o IG é o grupo com maior apoio entre os separatistas. Além disso, a discordância entre os dois grupos se dá pela forma de organização, estratégias e objetivos. Em linhas gerais, a maior parte dos membros da AGC têm um posicionamento mais linha dura do que os da IG, e vislumbram o separatismo como única possibilidade de resolução do conflito [5]. Por sua vez, o IG é, de forma geral, contrário às ações de ataques em áreas francófonas, como feito pela AGC. Como resultado da discordância, em 2018 houveram disputas entre os dois grupos políticos que resultaram na morte de 12 pessoas em 2018 (INTERNATIONAL CRISIS GROUP, 2019).
A participação de outros atores, seja dentro do próprio país, ou externa, também vem exercendo papel em tentativas de resolução do conflito. Destacam-se entidades religiosas como a Conferência Nacional Episcopal de Camarões, representante da Igreja Católica, e o Vaticano, que buscaram estabelecer um canal de diálogo entre as partes, no entanto frustrado. A oposição francófona ao governo de Biya critica-o na forma como este lida com a crise, mas também se mostrou incapaz de promover uma solução. Outros países buscam incentivar o diálogo entre as partes, mas divergem quanto à forma e a profundidade com as quais estão relacionados com o conflito. Os Estados Unidos advogam pela consideração do governo central sobre a autonomia da região anglófona e pressionam Biya com acusações de violações de direitos humanos, ameaçando diminuir a ajuda militar estadunidense às forças camaronesas. Já os governos do Canadá, Alemanha e Reino Unido condenam ambas as partes do conflito pela escalada da violência, mas tendem a ser mais críticos em relação ao governo central. Em especial, a França tem atuado de forma mais diplomática a partir da relação entre o presidente francês Emmanuel Macron e Paul Biya. Nesse sentido, Macron busca posicionar a França como um ponto de equilíbrio, menos incisivo que as pressões da União Europeia e dos Estados Unidos, e o único líder capaz de conseguir um diálogo entre Biya e os movimentos anglófonos (INTERNATIONAL CRISIS GROUP, 2019).
No contexto africano, a Nigéria, país vizinho de Camarões que recebeu até 2019 35 mil refugiados camaroneses, também é um ator com grande capacidade de influenciar no diálogo entre as partes e no fim do conflito. Os nigerianos, principalmente do leste do país, tendem a ser simpáticos às reivindicações dos camaroneses anglófonos. No entanto, um posicionamento muito assertivo da Nigéria em favor dos separatistas da Ambazônia é improvável. O presidente nigeriano, Muhamadu Buhari, é aliado de Biya na luta contra o grupo extremista Boko Haram, que atua em ambos os países. Além disso, a Nigéria também lida com um movimento secessionista em seu território, na região de Biafra. Em 2018, o governo nigeriano prendeu separatistas em sua capital, Abuja, e os enviou de volta para as forças de segurança camaronesas (INTERNATIONAL GRISIS GROUP, 2019).
Entre os presos estava Julius Tabe, líder do IG. Tabe foi substituído por Samuel Ikome Sako, que não conta com o mesmo apoio do grupo que seu antecessor. Durante seu período como líder, Sako conseguiu formar uma frente única dos movimentos da Ambazônia, chamado de Conselho de Liberação do Camarões do Sul (SCLC, na sigla em inglês), que reunia sete movimentos. O SCLC foi formado em uma reunião em Washington, em abril de 2019, mas não contou com a participação de AGC, já que seu líder, Cho Lucas, recusou o convite. Em maio de 2019, Tabe, ainda na prisão, divulgou uma carta na qual dissolvia o gabinete de Sako e buscava novamente se estabelecer como presidente legítimo da Ambazônia. Sako se recusou a entregar o cargo e, em meio à crise interna no IGC, Cho Lucas declarou apoio a Tabe, em um movimento inédito de aproximação entre os dois principais líderes dos movimentos separatistas.
Em 20 de agosto de 2019, Tabe e outros participantes do movimento foram condenados à prisão perpétua e ao pagamento de uma multa milionária pelo tribunal militar do país. No entanto, a defesa de Tabe não reconheceu a sentença e criticou a ação do tribunal que, por meio da decisão, impedia o desenvolvimento de um diálogo entre as partes, justamente em um momento em que conversas eram mediadas pela Suíça.
Ao longo de 2020, as hostilidades continuaram a acontecer, como visto no episódio do Massacre de Ngarbuh, no qual 22 pessoas foram assassinadas, das quais mais da metade eram crianças. Supostamente, os assassinatos foram executados por seis soldados das forças armadas camaronesas. Paralelamente, segundo um artigo publicado no jornal The African Report , o governo de Yaoundé havia enviado uma delegação, em 02 de julho, para negociar com Tabe um acordo de cessar-fogo na região da Ambazônia. Na reunião, Tabe teria estabelecido quatro condições para um acordo: 1) o acordo teria de ser anunciado publicamente pelo presidente Paul Biya; 2) a retirada das forças militares das regiões sudoeste e noroeste; 3) anistia geral para todos os prisioneiros da Ambazônia, que deveriam ser soltos de imediato; 4) as negociações deveriam ser feitas fora de Camarões.
Os diálogos entre o governo e Tabe foram o primeiro passo nesse sentido para a solução da crise camaronesa desde 2017. Não obstante, a tensão no território da Ambazônia, ainda controlado pelos separatistas, persiste. De acordo com o relatório do International Group Crisis de maio de 2019, ao menos 1,850 pessoas, entre soldados, separatistas e civis, perderam suas vidas, 530 mil se deslocaram internamente e outras dezenas de milhares fugiram para países vizinhos. De forma análoga às origens do conflito, baseado sobretudo em questões linguísticas, a incapacidade de diálogo entre os atores torna improvável que qualquer acordo seja alcançado. O governo de Paul Biya tem se mostrado irredutível ao negociar com os separatistas. A grande diversidade de grupos políticos armados, refletidos na clivagem entre o IG e AGC, torna ainda mais complexa a definição de um possível acordo e o comprometimento com as medidas que forem estabelecidas. Nesse sentido, a atual situação de Camarões se apresenta como mais um exemplo de reflexo do período colonial e da falta de uma história política de fato democrática.
NOTAS
[1] os três partidos dissolvidos eram do oeste camaronês: Partido Nacional Democrático de Camarões (KDNP); Convenção Nacional dos Povos Camaroneses (CPNC) e Congresso Unido de Camarões (CUC). Ver em DeLancey, M.D; Mbuh e DeLancey, M.W, 2010.
[2] Paul Biya é o segundo chefe de Estado na África há mais tempo no poder, apenas atrás do líder da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, segundo reportagem da Deutsche Welle
[3] o CNCS é uma organização política não-armada, formada em 1995, que reivindica a independência do Camarões do Sul. Em 2001, foi considerada uma organização ilegal pelo presidente Paul Biya.
[4] o common law é um tipo sistema de jurídico praticado no Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e comum em outros países que foram colônia do Império Britânico. Diferentemente do direito romano-germânico, como é o caso do Brasil, no qual as decisões são guiadas por uma legislação específica, o common law desenvolve-se com base em decisões anteriores dos tribunais que estabelecem uma jurisprudência e, portanto, um costume que deve balizar a conduta da decisão do juíz.
[5] Contudo, alguns membros da AGC são favoráveis a um possível processo de federalização ou uma confederação entre as regiões anglófonas e francófonas (INTERNATIONAL CRISIS GROUP, 2019)
REFERÊNCIAS
BAMENDA protests: Mass arrests in Cameroon. BBC NEWS. 23 nov. 2016. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/world-africa-38078238.> Acesso em: 29 jul. 2020.
BREAKING NEWS: ADC Lands Ground Troops in Southern Cameroons, Declares War on LRC. Daily News Cameroon. 10 set. 2017. Disponível em: https://www.dailynewscameroon.com/breaking-news-adc-lands-ground-troops-in-southern-cameroons-declares-war-on-lrc/. Acesso em: 29 jul. 2020.
CAMARÕES: prisões e vetos à sociedade civil correm o risco de aumentar a tensão nas regiões falantes de inglês. Anistia Internacional. 25 jan. 2017. Disponível em: <https://anistia.org.br/noticias/camaroes-prisoes-e-vetos-sociedade-civil-correm-o-risco-de-aumentar-tensao-nas-regioes-falantes-de-ingles/> Acesso em: 29 jul. 2020
CAMARÕES: Separatistas anglófonos condenados à prisão perpétua. Deutsche Welle. 21 ago. 2018. Disponível:< https://www.dw.com/pt-002/camar%C3%B5es-separatistas-angl%C3%B3fonos-condenados-a-pris%C3%A3o-perp%C3%A9tua/a-50111431>. Acesso em: 29 jul. 2020.
CAMEROON: Government is secretly negotiating with the Ambazonians. The Africa Report. 06 jul. 2020. Disponível: <https://www.theafricareport.com/32444/cameroon-government-is-secretly-negotiating-with-the-ambazonians/>. Acesso em: 29 jul. 2020
CAMEROON: Sepratist hardliners react after impeachment of detained Ambazonia leader. Journal du Cameroun. 12 jun. 2019. Disponível em: <https://www.journalducameroun.com/en/cameroon-sepratist-hardliners-react-after-impechment-of-detained-ambazonia-leader/>. Acesso em 29 jul. 2020.
CAMEROON’S Anglophone Crisis: How to Get to Talks? Africa Report N°272. 02 May 2019. International Crisis Group. Disponível em: <https://www.crisisgroup.org/africa/central-africa/cameroon/272-crise-anglophone-au-cameroun-comment-arriver-aux-pourparlers>. Acesso em: 29 jul. 2020.
CAMEROON profile – Timeline. BBC NEWS. 22 out. 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/world-africa-13148483>. Acesso em: 29 jul. 2020.
CENTER FOR HUMAN RIGHTS AND DEMOCRACY IN AFRICA. Cameroon’s Unfolding Catastroph: Evidence of Human Rights Violations and Crimes against Humanity. 3 jun. 2019. Disponível em: <https://www.chrda.org/cameroons-unfolding-catastrophe-evidence-of-human-rights-violations-in-cameroon-download-summary-pdf-2/>. Acesso em: 29 jul. 2020.
CHILDREN among 22 killed in attack on Cameroon village. BBC NEWS. 17 fev. 2020. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/world-africa-51526358>. Acesso em: 29 jul. 2020
DELANCEY, Mark Dike; MBUH, Rebecca Neh; DELANCEY, Mark W.. Historical Dictionary of the Republic of Cameroon. 4. ed. Lanham, Maryland: The Scarecrow Press, Inc., 2010. (Historical Dictionaries of Africa). Disponível em: <http://shcas.shnu.edu.cn/_upload/article/files/0e/08/4b0564f84fd9b9a65bde70ec5e4a/67ccaabe-3afc-4fb2-9df9-b7b27b0ebc0a.pdf>. Acesso em: 29 set. 2019.
FEDERALISTS Meet Restorationists, Which Group Will Perform The Osmosis? Cameroon News Agency. 29 mar. 2019. Disponível em: <https://cameroonnewsagency.com/federalists-meet-restorationists-which-group-will-perform-the-osmosis/>. Acesso em: 29 jul. 2020.
KINDZEKA, M. ED. Switzerland Says It Is Mediating Talks as Cameroon’s Separatist Crisis Deepens. Switzerland Says It Is Mediating Talks as Cameroon’s Separatist Crisis Deepens. VOA NEWS. 20 jul. 2019. Disponível em: <https://www.voanews.com/africa/switzerland-says-it-mediating-talks-cameroons-separatist-crisis-deepens>. Acesso em: 29 jul. 2020.
PAUL Biya: O Presidente dos sete mandatos consecutivos nos Camarões. Deutsche Welle. 24 out. 2018. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-002/paul-biya-o-presidente-dos-sete-mandatos-consecutivos-nos-camar%C3%B5es/a-46010581.> Acesso em: 29 jul. 2020.
SUSPECTED Ambazonia Fighters Kill Truck Driver In Mile 29, Relatives Denounce Gendarme Extortion. Cameron News Agency. Disponível em: <https://cameroonnewsagency.com/suspected-ambazonia-fighters-kill-truck-driver-in-mile-29-relatives-denounce-gendarme-extortion/>. Acesso em: 29 jul. 2020.
UNITED STATES BUREAU OF CITIZENSHIP AND IMMIGRATION SERVICES. Cameroon: Information on Ambazonia, Cameroon Democratic Party, Social Democratic Front (SDF), and Anti-Gang [Brigade], 20 December 2002, disponível em: <https://www.refworld.org/docid/3f51e5a92.html>. Acessso em 29 jul. 2020
VICTORY in Cameroon: after 94 days, the internet is back on. Access Now. 20 abr. 2017. Disponível em: https://www.accessnow.org/victory-cameroon-94-days-internet-back/. Acesso em: 29 jul. 2020.
