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ERIS

Primeiro como farsa, depois como tragédia: Crimeia, Ucrânia e as novas regiões anexadas pela Rússia

Por

Danielle Amaral Makio*

Era março de 2014 quando Vladimir Putin, em seu segundo mandato presidencial, assinava o documento que reconhecia a anexação da península da Crimeia à Federação Russa. Oito anos mais tarde, a Ucrânia voltaria a ter parte de seu território integrado ao estado russo por decisão do Kremlin. O documento que reconhece as regiões de Kherson, da Zaporizhia e das Repúblicas Populares do Donbass, Donetsk (DNR) Luhansk (LNR), como parte da Rússia foi assinado em 29 de setembro de 2022, logo após a realização de referendos que sondaram o desejo das populações locais de serem anexadas. Segundo os resultados divulgados, respectivamente 87,05%, 93,11%, 99,23% e 98,42% dos habitantes de cada local apoiam a anexação. Apesar de terem contado com supostos observadores, as consultas populares, bem como a decisão pela violação da integridade territorial ucraniana, não conta com amplo reconhecimento internacional. Até mesmo a China, parceiro importante do governo russo, demonstrou cautela ao tratar do ocorrido, abstendo-se de abertamente condenar ou reconhecer a atitude de Putin. A decisão de Moscou acontece a despeito das afirmações feitas pelo Kremlin em 2014 e 2015, as quais garantem que a anexação da Crimeia não seria seguida por novas tomadas de território ucraniano pela Rússia. Nesse contexto, a nova onda de anexações levanta alguns questionamentos acerca de suas semelhanças em relação ao ocorrido em 2014, de suas motivações e de sua legitimidade.

Regiões anexadas pela Rússia, por SyntaxTerror/Wikimedia Commons.

De início, é preciso salientar que há diferenças e semelhanças fundamentais entre o contexto da Crimeia e das quatro regiões recentemente anexadas. O contexto político da primeira à época de sua anexação era razoavelmente distinto daquele que vemos nas outras. A península crimeia, em virtude de seu processo de formação populacional e política, passou por diversos períodos históricos nos quais seu pertencimento à Rússia ou Ucrânia foi contestado até chegar à situação em que gozava de relativa autonomia administrativa em relação a Kyiv. Tal “independência” era reconhecida pelas autoridades ucranianas e não tinha seu status contestado como o que ocorria em regiões do Donbass, desde 2014, quando coalizões irredentistas tomaram o poder em certas províncias e instalaram regimes próprios. Dessa forma, a península mantinha certo distanciamento, ainda que limitado, das decisões políticas da capital. É por conta destes dispositivos que, entre outros exemplos, a Crimeia foi capaz de criar diretrizes particulares acerca de algumas políticas linguísticas e educacionais.

Outro ponto de afastamento importante entre os locais aqui analisados são as vantagens estratégicas oferecidas por cada um. Ainda que Kherson, Zaporizhia, Donetsk e Luhansk favoreçam Moscou na medida em que lhe oferecem maior presença nos mares de Azov e Negro e conectem a Rússia à Crimeia por terra, esta conta com atrativos únicos. Entre estes, destacamos (i) o acesso privilegiado ao Mar Negro, uma vez que a península se localiza em região muito propícia à navegação, é próxima de jazidas de hidrocarbonetos e tem boa estrutura portuária; e (ii) a presença da base naval de Sevastopol, onde se localiza o principal destacamento da Marinha russa. Para além das vantagens geopolíticas representadas pelo entreposto militar, Sevastopol é também importante para o Kremlin do ponto de vista afetivo e discursivo. Conhecida como a “cidade da glória”, o local é usualmente usado para invocar os avanços tecnológicos e militares que garantiram a grandeza do Império Russo, narrativa muito mobilizada por Vladimir Putin em sua política de grande potência.

Entre as semelhanças observadas entre a anexação das cinco regiões aqui mencionadas, podemos destacar (i) os fortes traços de russofonia e de aproximação a símbolos étnicos e culturais da Rússia; (ii) a queda nos níveis de aprovação popular em relação a Vladimir Putin, que também passava por um período de baixa popularidade às vésperas da incursão sobre a Crimeia; e (iii) a contestação da veracidade dos referendos realizados. Apesar de ter uma estrutura administrativa que permitia maior “alinhamento” à política russa, a Crimeia contou com um processo de consulta popular que, dada a ampla presença de militares russos e a rapidez com que se deu, levantou suspeitas acerca da legitimidade de seu resultado. Da mesma maneira, a ausência de cabines de votação e a intensa participação do Exército russo durante as votações nas regiões de Kherson, Zaporizhia, Donetsk e Luhansk sugerem limites ao livre-arbítrio dos votantes.

Além desse contexto que torna a legitimidade dos referendos questionável, ainda deve-se considerar que, nos locais recentemente anexados, houve uma intensa onda de emigração de cidadãos e cidadãs que, podemos supor, eram em sua maioria opostos à integração à Rússia. Tal inferência é corroborada pelo resultado de pesquisas feitas antes mesmo do início da “incursão militar russa sobre a Ucrânia”, segundo as quais 80% e 90% da população de Kherson e Zaporizhia, respectivamente, era contrária à anexação. Os dados sugerem que, apesar de serem parte de uma região historicamente mais afeita a uma postura pró-Rússia, parte considerável da população local não estava disposta a renunciar à Ucrânia. Nesse contexto, na tentativa de garantir apoio irrestrito à secessão e subsequente união à Federação Russa, esta vem oferecendo uma série de benefícios aos locais, como acesso a passaporte russo, assistência social e médica, entre outros. Estas medidas, quando somadas a outras como adoção do rublo, veiculação de mídias russas e mudanças nas políticas educacionais das regiões, sugerem a estruturação de um projeto de dominação que se debruça sobre o estabelecimento de uma presença moscovita plena nos âmbitos militar, civil, burocrático e afetivo.

Apesar da legitimidade contestável do ocorrido, Vladimir Putin reiterou, à semelhança do ocorrido em 2014, que a Rússia está agindo em prol da defesa do direito de autodeterminação dos povos. A postura oficial do Kremlin se baseia em um entendimento do processo de formação estatal que julga ser a Ucrânia, sobretudo suas porções leste e sudeste – tradicionalmente mais afeitas a características etnolinguísticas tipicamente russas -, parte indissociável do estado russo. Na esteira desta narrativa, notamos também a centralidade do conceito de política externa do país, segundo o qual é dever deste proteger os povos russos e/ou russófonos, entre os quais se enquadram aqueles que habitam as regiões recém anexadas. Estas pessoas, no atual contexto de guerra que se estende desde fevereiro, estariam sob a ameaça de um governo ucraniano que persegue e intimida vida das minorias étnicas russas no país. O teor discursivo desta justificativa tem relação com a própria identidade que vem sendo promovida por Moscou sobretudo desde 2012, momento em que o Kremlin assevera sua busca por lugar de destaque na política internacional e fortalece discursos que legitimam a superioridade russa e seu dever cívico de proteger seu povo e seu Estado.

As motivações russas em relação às províncias de Kherson e Zaporizhia e às Repúblicas de Donetsk e Luhansk, porém, vão além do desejo de proteger a população. Após sofrer importantes reveses em fronts localizados na porção leste e centro-leste da Ucrânia, Moscou se vê encurralada por duas necessidades: de um lado, precisa garantir uma retomada da liderança militar do conflito, aumentando sua superioridade tática sobre a Ucrânia; do outro, precisa aumentar a moral do país perante a própria população russa, que já começa a demonstrar crescentes níveis de desaprovação das ações do governo em relação ao conflito. As anexações, nesse sentido, vêm em resposta a ambas as demandas.

Na medida em que fazem desses territórios parte da Rússia, abrem precedente para que qualquer ataque às províncias seja interpretado como um ataque ao próprio Estado russo, possibilitando, assim, uma declaração de guerra por parte do Kremlin – lembremos que, até o momento, a Rússia está oficialmente em uma “incursão militar especial”, não em guerra de fato, o que limita o número de efetivo militar que pode ser mobilizado pelo país e as armas que podem ser usadas. Uma declaração de guerra oficial, portanto, levaria ao uso total da capacidade militar de Moscou, possibilitando, inclusive, o uso de armamento nuclear. Ademais, como já mencionado, as anexações facilitam o estabelecimento de um corredor terrestre ligando Rússia à Crimeia, o que traz benefícios econômicos e militares à primeira. Do ponto de vista doméstico, a expectativa é que a união das províncias à Federação Russa aumente a aprovação do governo, seguindo os resultados positivos da guerra na Geórgia de 2008 e da anexação da Crimeia em 2014.

Os resultados de médio e longo prazo referentes aos recentes desdobramentos da guerra russo-ucraniana ainda são incertos. À semelhança do ocorrido em 2014, o Kremlin parece agir a partir de um cálculo que envolve interesses estratégicos, necessidade de garantir alta nos níveis de aprovação interna e desejo por tomar para si – ou retomar se considerarmos a visão do governo russo – regiões historicamente pertencentes ao Estado russo. Do complexo universo de razões que explicam os eventos aqui comentados, portanto, forma-se uma amálgama de identidade, afetos, memória, geopolítica e tentativa de sustentação de regime político. Nesse ínterim, ainda que Vladimir Putin tenha se declarado aberto a negociações, as recentes manobras de Moscou parecem afastá-lo de obter alguns de seus objetivos iniciais, como a desmilitarização da Ucrânia e a não adesão desta à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), de forma menos traumática.

 

Danielle Amaral Makio é mestranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós Graduação San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP) e bolsista Erasmus Mundus no programa de mestrado internacional CEERES (Central and East European, Erausian and Russian Estudies). É também pesquisadora do Gedes e do Observatório de Conflitos.

Imagem em destaque: Putin em fevereiro de 2022, por Kremlin.ru, CC BY 4.0.

Imagem no corpo do texto: Regiões da Ucrânia anexadas pela Rússia. Por SyntaxTerror/Wikimedia Commons.

40 anos da primeira invasão israelense ao Líbano: consequências e lições

Por

Karina Stange Calandrin*

Texto publicado originalmente no Estado de S. Paulo

 

Há 40 anos, especificamente em seis de junho de 1982, as forças armadas israelenses atravessaram sua fronteira norte e invadiram o Líbano. A operação militar, cunhada como “Paz para a Galiléia”, foi anunciada ao público como uma operação rápida que supostamente duraria  no máximo 48 horas, com o objetivo de expulsar as bases da Organização para Libertação da Palestina (OLP) que haviam se instalado no Líbano, próximo à fronteira com Israel. 

Todavia, a operação durou anos. As forças armadas israelenses se envolveram na guerra civil libanesa (1975-1990), enfrentaram o exército sírio que estava em solo libanês com o objetivo de levar a guerra civil a um cessar-fogo e entraram em combate com as forças paramilitares da OLP. Ainda, as tropas israelenses avançaram para além de Beirute, capital do Líbano, envolvendo palestinos, libaneses e sírios em batalhas. O que deveria ter sido uma operação de curta duração, com uma rápida vitória, acabou sendo a pior guerra de Israel até os dias atuais, contando com perdas materiais, humanas, políticas e econômicas não vistas antes pelo país. 

Passados 40 anos do início do conflito e olhando em perspectiva, quais as consequências da operação “Paz para a Galiléia”, não apenas imediatas, mas também contemporâneas?

Primeiro, parece que sua memória foi praticamente apagada da agenda nacional israelense. Quando a mídia local fala sobre o Líbano, ela tende a se concentrar em outros marcos: a Segunda Guerra do Líbano de 2006 e os anos de combate na zona de segurança, estabelecida na fronteira com Israel. Apesar de todos os eventos que sucederam a primeira invasão israelense ao Líbano – como a comissão de inquérito Kahan que levou a condenação do então Ministro da Defesa Ariel Sharon, os protestos que promoveram a queda do governo e a convocação de novas eleições, os massacres de Sabra e Chatila (1982), a criação do Hezbollah, entre outros -, a Primeira Guerra do Líbano nunca teve o mesmo lugar na consciência israelense que outros conflitos. Ainda hoje, gerações que não viveram a guerra de 1982 não a veem como uma derrota, ou até mesmo como uma operação que não atingiu os  seus objetivos propostos.

No entanto, em muitos aspectos, a guerra de junho de 1982 incutiu ideias e conceitos que ecoam nos debates militares israelenses atualmente. Foi a primeira guerra que despertou uma verdadeira controvérsia política em Israel, pois não só gerou uma reação da opinião pública que levou à queda do governo e o estabelecimento de uma comissão de inquérito, como também expôs as informações incorretas que estavam sendo utilizadas pelo governo israelense para legitimar a invasão. Uma das razões foi que a Primeira Guerra do Líbano foi noticiada amplamente pela mídia israelense e internacional, o que influenciou a opinião pública internacional e doméstica. Ademais, a guerra ilustrou para os israelenses problemas sérios no alto comando das Forças Armadas de Israel e do governo, como a noção de superioridade moral e invulnerabilidade.

Todos esses marcos estão conectados entre si. A falsa promessa que o Ministro da Defesa Ariel Sharon, em 1982, fez de limitar o avanço do exército a uma linha de 40 quilômetros da fronteira israelense foi dirigida mais ao público e seus colegas de gabinete no governo de Menachem Begin (1977-1983) do que à liderança da OLP. A enorme lacuna entre os discursos dos políticos e o que os soldados relataram quando voltaram para casa, gradualmente, fez com que a opinião pública israelense condenasse a guerra. 

Além de Israel, a invasão de 1982 ao Líbano levou ao envolvimento de outras potências na guerra civil libanesa, como Estados Unidos e a União Soviética, que acabaram por agravar a situação de segurança regional. Em resposta ao envolvimento israelense na guerra civil libanesa, um grupo paramilitar, que futuramente se tornaria também um partido político no Líbano, foi fundado: o Hezbollah. O grupo é visto por Israel como uma ameaça até hoje, tendo levado a mais uma invasão de Israel ao Líbano em 2006. Ainda hoje, o Hezbollah tensiona as relações com Israel, principalmente através de sua atuação na guerra civil síria (2011-presente). 

Dessa forma, a Primeira Guerra do Líbano é um conflito com importância ainda imensurável, tanto para a região em geral, quanto para Israel em particular. Vale destacar que Israel passou por mudanças políticas importantes, que levaram a um tensionamento ainda maior entre o partido Likud (de Menachem Begin) e o partido trabalhista que retornou ao poder em 1984, mudando inclusive as diretrizes das Forças Armadas em futuras operações. Ainda, mudou a dinâmica das potências no Oriente Médio, tanto as super potências, como Estados Unidos e União Soviética, quanto as potências regionais, como a Síria, e a inclusão de novos atores, como o Hezbollah. Logo, os efeitos dessa guerra ainda são percebidos hoje na conjuntura política do Oriente Médio e reverberam na política israelense.

* Karina Stange Calandrin é doutora em Relações Internacionais pelo PPG RI San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP), professora da Universidade de Sorocaba e pesquisadora do Observatório de Conflitos. Sua tese de doutorado discutiu o processo decisório em política externa israelense.

Imagem: foto aéra de Beirute, capital do Líbano. Por: Jo Kassis/Pexels.

Crises sul-americanas e a ausência brasileira

Por

Tamires Aparecida Ferreira Souza*

 

O início da década de 2000, conhecida como a “era da mudança” e de desenvolvimento nacional e regional, marcou-se pela eleição, por vias democráticas, de governos progressistas na América do Sul, bem como pelo crescimento econômico, através do boom das commodities e dos recursos naturais. Neste cenário, apresentou-se a terceira onda regionalista, também denominada como regionalismo pós-liberal ou pós-hegemônico. Houve um movimento de priorização da agenda política, associada, nas políticas externas dos países, à busca de autonomia regional frente aos Estados Unidos e atores externos, e à adoção de políticas de desenvolvimento, além de uma inserção da região no cenário internacional. Observou-se, ainda, a concretização de consensos regionais e o desenvolvimento de instituições marcadas por abordagens multifacetadas (RIGGIROZZI; TUSSIE, 2012). Assim, iremos percorrer, brevemente, o período do regionalismo pós-hegemônico, destacando-se a criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), a fim de compreendermos o período atual de crises e mudanças na América do Sul, em especial com a concretização do governo de Jair Bolsonaro no Brasil.

A UNASUL se caracterizou como a principal organização criada nesta configuração da região. Em 2004, por iniciativa brasileira, desenvolveu-se a Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), marcada pela associação, única, de doze países sul-americanos. Sua proposta baseava-se em cooperação política, com a coordenação de políticas exteriores e a convergência entre outras organizações, como a Comunidade Andina (CAN) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e países como Chile, Guiana e Suriname, para uma área de livre comércio e uma integração física, energética e de comunicações, inserindo em seu escopo a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana. (SANAHUJA, 2009). Em 2008, essa Comunidade passou por uma transformação, com a assinatura do Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas, objetivando promover na região uma personalidade jurídica internacional para dialogar com outros blocos, com o status de organização internacional. A UNASUL foi projetada como via alternativa às propostas da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), para a resolução de conflitos regionais. Ademais, a União é uma instituição de caráter cooperativo regional, pautada nos vieses político, econômico, de infraestrutura, social e de defesa, sendo as decisões tomadas por consenso e implementadas de forma gradual.

Contudo, tal conjuntura passou a ser modificada a partir da ascensão de governos de centro-direita na região sul-americana e do término do ciclo das commodities. As mudanças políticas na Argentina, com a eleição de Mauricio Macri em 2015, e no Brasil, com o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, levaram ao poder governos de centro-direita, conservadores, liberais e ideologizados nos dois países líderes dos processos cooperativos regionais. Nota-se, assim, o “início do fim do ciclo pós-hegemônico” (BRICEÑO-RUIZ, 2020). Distintamente ao movimento anterior, ocorre uma aproximação dos países aos Estados Unidos de Donald Trump, sendo o caso mais expressivo o do Brasil de Jair Bolsonaro, que abandonou o discurso autonomista, e adotou uma visão baseada em “narrativas religiosas e/ou mitológicas” (SANAHUJA; BURIAN, 2020).

Representativamente a esta situação sul-americana, em 20 de abril de 2018, houve a solicitação de suspensão temporária de participação nas atividades da UNASUL por parte de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru. A justificativa se baseou na ausência de consensos e resultados concretos na organização. Em 2019, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru anunciaram suas saídas oficiais da União. No mesmo ano, houve a criação do Foro para o Progresso e Integração da América do Sul (PROSUL), como uma resposta da direita sul-americana frente a uma UNASUL enquadrada como ideológica e bolivariana.

Assim, observa-se a presença mais evidente dos Estados Unidos atrelada a uma influência nas políticas nacionais dos países sul-americanos. Argentina e Brasil passaram a intensificar seus laços com a superpotência, promovendo acordos na área de defesa, demonstrando uma maior adoção das perspectivas estadunidenses, especialmente quanto ao emprego das Forças Armadas em assuntos de segurança pública, o reconhecimento da ameaça do narcoterror nas fronteiras, bem como um alinhamento político-econômico. O âmbito regional projeta esse novo posicionamento dos governos e da diplomacia presidencial. Há uma transformação da abordagem de autonomia regional e estímulo quanto à cooperação sul-americana, a qual entrou em um processo de estagnação, com perda acentuada da vontade política das lideranças dos países.

Vale ressaltar que o governo Bolsonaro, iniciado em 2019, marca-se por uma associação estreita aos militares brasileiros, autodeclarando-se  como “um governo todo militarizado”, nas palavras do próprio presidente. Observa-se o dobro de pessoal militar presente em Ministérios e altos cargos públicos, dentre eles o Ministério da Defesa, em comparação a governos anteriores. Tais níveis são inéditos no período democrático brasileiro. (VERDES-MONTENEGRO; SOUZA, 2021).

A pandemia de COVID-19 insere-se como um agravamento da já existente crise do regionalismo. A utilização de discursos classificando a pandemia como um risco ou ameaça à segurança nacional converte-se em políticas e estratégias de segurança na maioria dos países. Observa-se um expressivo esquecimento da cooperação regional e internacional, associado à debilidade das instituições regionais, e à priorização da soberania e autonomia nacional. (BOSCHIERO, 2020).

No Brasil, o presidente Bolsonaro apresentou ceticismo quanto à pandemia, discordando de consensos científicos, minimizando seus impactos e mortes e fazendo referência à COVID-19 como uma “gripezinha” (VERDES-MONTENEGRO; SOUZA, 2021). O governo brasileiro ainda se destacou por sua ausência de iniciativa e liderança regional. Em reunião do PROSUL sobre a temática da pandemia, em 2020, Bolsonaro foi o único governante dos países membros a não participar do encontro (JUNQUEIRA; NEVES; SOUZA, 2020). Ademais, o Brasil bolsonarista consolidou seu “abandono” a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e estimulou discordâncias quanto à relevância do MERCOSUL, utilizando-se de “ameaças” de saída da organização e confrontos com o atual presidente argentino, Alberto Fernández, no referente à gestão da pandemia. Paralelamente, seguindo seu alinhamento estadunidense, promoveu que a OEA retornasse como uma instituição ativa na região latina. (FRENKEL, 2021).

Desta forma, na América do Sul do período de 2015 a 2022 houve o agravamento da crise do regionalismo, da cooperação e da busca por uma região autônoma e independente frente à     s potências mundiais. Os governos de centro-direita, com destaque ao Brasil de Bolsonaro, visaram o alinhamento aos Estados Unidos e a desintegração sul-americana. O Brasil, conhecido amplamente como o líder e mediador regional, se converteu em um país ausente e indiferente aos seus vizinhos e às suas iniciativas cooperativas institucionalizadas.

 

* Tamires Aparecida Ferreira Souza é doutora em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP) e pesquisadora do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES).

Imagem: América do Sul. Por: delfi de la Rua/ Unsplash.

 

Referências Bibliográficas

BRICEÑO-RUIZ2, J. Da Crise da Pós-Hegemonia ao Impacto Da Covid-19. O Impasse do Regionalismo Latino-Americano. Rev. Cadernos de Campo, n. 29, p. 21-39, jul./dez. 2020.

BOSCHIERO, E. Riesgos globales y derechos humanos: hacia sociedades más resilientes, igualitarias y sostenibles In: Mesa, M. (coord.) Riesgos globales y multilateralismo: el impacto de la COVID-19 – Anuario 2019-2020. Madrid: CEIPAZ, 2020.

FRENKEL, D. Jair Bolsonaro e a desintegração da América do Sul: um parêntese? NUSO,  nº 2021, ago.-set. 2021.

JUNQUEIRA, C.; NEVES, B.; SOUZA, L. Regionalismo Sul-Americano nos anos 2020: O que esperar em meio às Instabilidades Políticas? Revista tempo do mundo, n. 23, ago. 2020.

RIGGIROZZI, P.; TUSSIE, D. The Rise of Post-Hegemonic Regionalism In Latin America. In: RIGGIROZZI, P.; TUSSIE, D. The Rise of Post-hegemonic Regionalism: The Case of Latin America. New York: Springer, 2012.

SANAHUJA, J. Del “regionalismo abierto” al “regionalismo post-liberal”. Crisis y cambio en la integración regional en América Latina. In: ALFONSO, L.; PEÑA, L; VAZQUEZ, M. (org) Anuario de la Integración Regional de América Latina y el Gran Caribe. Buenos Aires: CRIES, 2009. p.11-54.

SANAHUJA, J.; BURIAN, C. Las derechas neopatriotas en América Latina: contestación al orden liberal internacional. Revista CIDOB d’Afers Internacionals, n. 126, p. 41-63, 2020.

VERDES-MONTENEGRO, F.; SOUZA, T. ¿Misión cumplida? La militarización de la gestión sanitaria frente a la COVID-19 en Brasil. Análisis Carolina, v.30/2021, p.01 – 22, 2021.

O “bolsonarismo” como elo e como amálgama

Por

Jorge M. Oliveira Rodrigues*

 

A compreensão da crise política e social brasileira exige uma análise que adote como ponto de partida o reconhecimento de sua complexidade. Se é certo que o desenrolar da crise se sustenta em aspectos muito bem arraigados de nossa sociedade, é certo também que se insere no contexto mais amplo da crise do capitalismo global. Nesse sentido, a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder, reflexo e resultado da crise que se instaurou no país, deve ser encarada como elo e como amálgama nesse processo histórico amplo e complexo.

Com efeito, a chegada de Bolsonaro à Presidência e o movimento que se convencionou nomear de “bolsonarismo” são fenômenos que encontram equivalentes em nível global. O governo de Donald Trump nos Estados Unidos, Jeanine Áñez na Bolívia e de Viktor Orbán na Hungria são exemplos da ascensão da extrema direita, pela via eleitoral ou pela ruptura institucional. Todavia, o ecossistema da extrema direita global não se resume a movimentos que assumiram poder em seus respectivos países.

Na França, a presença da extremista de direita Marine Le Pen no segundo turno das eleições presidenciais se tornou recorrente, resultando na formação de uma espécie de cordão de contenção por parte dos demais grupos políticos para evitar sua vitória – cordão este que não se sabe até quando perdurará. Em 2022, a novidade foi a presença de Eric Zemmour na disputa presidencial, com um discurso reacionário virulento e angariando 7,07% dos votos no primeiro turno das eleições francesas – o equivalente a 2.485.226 de votos.

Na América Latina o cenário político tampouco está livre de grupos e atores políticos de extrema direita. Na Bolívia, para além da auto-proclamada – e agora presa – presidente Jeanine Áñez, o empresário Luis Fernando Camacho participou ativamente do golpe que levou à renúncia de Evo Morales e à posterior instauração de um governo repressivo e de agenda neoliberal antipopular. No Peru, a recusa da candidata de Keiko Fujimori, de extrema direita, em reconhecer a vitória de seu adversário, Pedro Castillo, agravou a crise política no país, gerando ainda maior instabilidade.

Ao mesmo tempo, na Argentina, Javien Milei vem se mostrando um ator político relevante, articulando uma agenda ultraliberal[1] no país. Enquanto no Uruguai as eleições de 2020 foram marcadas pela presença de Guido Manini Ríos, um general de extrema direita, entre os postulantes à Presidência. Ex-comandante do Exército destituído pelo então presidente Tabaré Vázquez e atualmente senador, Ríos teve como companheiros de partido naquele pleito eleitoral candidatos acusados de tortura a prisioneiros políticos durante a ditadura uruguaia, de acordo com a cientista política da Universidad de la República, Alexandra Lizbona.

Nesse ecossistema, do qual destacamos apenas alguns eixos, merecem atenção as relações estabelecidas entre os diversos grupos que o compõem. Tomemos por foco o “bolsonarismo”. É fundamental ter em mente a participação de Eduardo Bolsonaro e de outros políticos aliados do “bolsonarismo”, como Carla Zambelli e Tarcísio de Freitas, na Conferência de Ação Política Conservadora – CPAC, por sua sigla em inglês. De fato, o filho do presidente não apenas participou de diversas edições do evento, como trabalhou ativamente para que o Brasil passasse a sediar edições da conferência.

Ademais, são conhecidos os laços da família Bolsonaro com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, bem como com o extremista de direita, Steve Bannon. Eduardo Bolsonaro, inclusive, teve seu nome aventado em investigações no Congresso estadunidense, que, no esforço de desvendar os laços da extrema direita no país, cogita averiguar a participação do parlamentar brasileiro na invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.

No âmbito regional, é sintomático o rápido reconhecimento do governo de Jeanine Áñez, na Bolívia, por Jair Bolsonaro. Os laços da extrema direita latino-americana são explicitados ainda pela proximidade de Eduardo Bolsonaro e Javier Milei, da Argentina. Milei, assim como Trump, chegou a declarar apoio à campanha de reeleição de Jair Bolsonaro. Os vínculos, entretanto, não se limitam à família presidencial. Em setembro de 2021, Guido Manini Ríos manteve reunião com o vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão, tendo também se encontrado com Luiz Carlos Heinze, senador pelo Rio Grande do Sul, aliado de Bolsonaro e notório negacionista.

Configura-se, assim, uma cadeia mais ampla da qual o “bolsonarismo” é um dos elos constitutivos. Sua análise enquanto fenômeno político deve levar em consideração suas relações externas e sua inserção numa cadeia global. Concordamos com a cientista social Sabrina Fernandes que mesmo não sendo possível falar numa “aliança unificada da extrema direita global”, é certo que esses grupos se comunicam, estabelecendo parcerias que vão além de relações institucionais de eventuais governos que ocupem. Todavia, também em conformidade com a pesquisadora, é preciso ir além da mera busca por paralelos ou similaridades.

Com efeito, a análise do “bolsonarismo” como fenômeno exógeno, elo numa cadeia que vai além de si, embora relevante, é incompleta. O “bolsonarismo” enquanto fenômeno político que culminou na vitória eleitoral de Jair Bolsonaro em 2018 deve ser entendido também como um amálgama. Alinho-me aqui ao argumento apresentado pelo historiador Odilon Caldeira Neto, para quem a vitória de Bolsonaro simbolizou o aglutinamento de “uma série de grupos tradicionais da extrema direita brasileira”. Para o autor, o “bolsonarismo” se insere na tradição desses movimentos históricos da extrema direita, a exemplo do integralismo.

Todavia, é possível ainda ir além. Ao tomarmos como referência o governo Bolsonaro, o amálgama é ainda mais amplo. Se é certo que o “bolsonarismo”, em si, se insere na tradição da extrema direita brasileira, como argumenta Caldeira Neto, é certo também que o governo Bolsonaro não se restringe a tais grupos – e não se viabilizaria, é seguro afirmar, apenas a partir deste eixo de sustentação.

Tem-se, portanto, grupos de direita e extrema direita que encontraram no agora ocupante da Presidência o eixo de galvanização de seus interesses, numa lógica de desenvolvimento predatória e com uma concepção de país altamente excludente e desigual. Todos, enfim, com poder de agência que por vezes supera a própria figura de Jair Bolsonaro e seu ciclo de apoiadores mais próximos.

É a partir deste viés que é possível dar algum sentido ao caldeirão ideológico e de interesses que gravitam em torno do Planalto. De ultraliberais como Paulo Guedes, a setores do agronegócio mais reacionário e predatório, passando por rentistas e evangélicos, não são poucos os grupos que encontraram nesse governo uma oportunidade de impor sua agenda – ou ao menos lutar para tal. Dentre esses grupos, um chama atenção pelo peso que mostrou no governo, inclusive ao se sobrepor a outros setores considerados estruturantes do “bolsonarismo” – como é o caso dos chamados olavistas. Trata-se, aqui, dos militares egressos das forças armadas.

A atenção recente que tem recebido a presença de militares na política não pode nos fazer esquecer do descaso de pouco tempo atrás. A leniência do sistema político e dos meios de comunicação com esse grupo específico permitiu que, ao longo dos anos, a anistia de outrora se perpetuasse como permissividade, dando espaço e por vezes legitimando o intervencionismo histórico dos militares brasileiros. Nesse sentido, é fundamental destacar que o alinhamento de militares a Bolsonaro não se dá por cooptação ou tampouco por mera perspectiva de ganhos corporativos. Há, aqui, uma relação complexa que se estrutura também num relevante alinhamento ideológico entre militares e os chamados “bolsonaristas”.

Ao longo desse texto propôs-se uma compreensão do fenômeno que convencionou-se chamar “bolsonarismo” a partir de dois aspectos: de um lado, sua inserção num ecossistema mais amplo da extrema direita global, como um elo; de outro, seu caráter de amálgama, não apenas de movimentos de extrema direita, mas também de uma série de interesses difusos à direita do espectro político.

Assim, e novamente em concordância com Caldeira Neto, nos parece cada vez mais importante olhar para as causas sistêmicas do que representa o bolsonarismo, em seus laços internacionais, mas principalmente nas bases históricas em que se sustenta. E é nesse sentido que faço aqui uma última consideração.

Para além de elo e amálgama, o “bolsonarismo” carrega consigo outro traço fundamental para sua compreensão. Seu surgimento na política nacional reflete aspectos muito arraigados na formação do Brasil enquanto país. Do passado escravista ao racismo presente, passando pela ditadura anistiada e por uma sociedade estruturada no machismo e na desigualdade de classes. O “bolsonarismo” surge, enfim, na esteira das violências estruturais constitutivas da sociedade brasileira e cuja superação, como argumentado por Rodrigues e Mathias, é essencial.

[1] Para uma discussão acerca das nuances do liberalismo enquanto ideologia ver ROCHA, Camila. Menos Marx, mais Mises: o liberalismo e a nova direita no Brasil. São Paulo: Todavia, 2021. Adotamos aqui, conforme a autora, o termo “ultraliberal” para indicar a radicalidade desta corrente específica do liberalismo econômico.

 

*Jorge M. Oliveira Rodrigues é pesquisador do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança (GEDES). Doutorando em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP).

 

Imagem: Manifestação “Todos com Bolsonaro”, 2018. Por Editorial J/Flickr.

 

Gobierno de Petro debería liderar el renacer de Unasur

Por

Alejo Vargas Velásquez*

Publicado originalmente em El Colombiano.

Es verdad que el gobierno de Gustavo Petro y Francia Márquez apenas inicia su segundo mes, pero, como el tiempo corre a gran velocidad, es pertinente proponerles que se conviertan en líderes de la integración suramericana, tan maltrecha hoy en día por el manejo ideologizado que le dieron los gobiernos de la oleada derechista. Es verdad que es fundamental esperar los resultados del proceso electoral de Brasil, el gigante suramericano, en el próximo mes de octubre, pero desde ya deberían ir preparando iniciativas en ese sentido.

Y, por supuesto, en el centro de la integración suramericana debería situarse el renacer de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), que fue creada en mayo de 2008 en Brasilia, por iniciativa de la diplomacia brasilera, en el gobierno del entonces presidente Lula, con la participación de todas las naciones suramericanas, incluyendo Colombia —en ese momento gobernada por Álvaro Uribe—, y que había tenido como antecedente la Declaración de Cuzco, de diciembre de 2004, en el marco de la III Cumbre Sudamericana, realizada en la histórica ciudad de Cuzco —capital del antiguo Imperio inca—, en donde trece jefes de Estado y de gobierno de Sudamérica —además de Panamá— firmaron el documento que le dio creación a la denominada Comunidad Suramericana de Naciones. Argentina, Bolivia, Brasil, Colombia, Chile, Ecuador, Guayana, Paraguay, Perú, Surinam, Uruguay y Venezuela, junto con Panamá, firmaron esa declaración para darle vida a esta agrupación regional. Cambió el nombre a Unasur en la Cumbre de isla Margarita de abril de 2007.

No hay duda de que Unasur jugó un rol importante en la región, pero también habría que aceptar que se dejó declinar, en parte por falta de iniciativas y escaso protagonismo, además de convertirse en una especie de apéndice de algunos gobiernos. Justamente, parte del proceso de su puesta al día deberá ser la promoción y realización de encuentros de académicos, políticos y empresarios para hacer un balance tranquilo y lo más objetivo posible sobre las razones de su declive y buscar corregir esas falencias y dificultades. Quizá una de las cosas que valdría la pena revisar es si tiene sentido su proyección como una organización que rivalice con la OEA o más bien como un complemento en el ámbito subregional. Y así sucesivamente con organizaciones subregionales como la CAN o el Mercosur.

El otro factor importante derivado de Unasur fue el Consejo de Defensa Suramericano, igualmente iniciativa brasilera acogida por todos los gobiernos suramericanos, incluido Colombia, luego de aceptar tres sugerencias formuladas por Colombia en su momento: 1) las decisiones se adoptarían por consenso; 2) en la constitución del organismo debería haber un reconocimiento explícito a las fuerzas armadas institucionales consagradas en la Constitución de cada país; 3) se rechazaría de forma expresa a todas las organizaciones violentas o fuerzas irregulares armadas, sin importar su origen. Este es un organismo de mucha utilidad para la cooperación militar, en sentido amplio, y para avanzar en escenarios de coordinación en el campo de la defensa, pero también para contribuir a resolver controversias y tensiones entre países en la región.

Sin duda, el gobierno del presidente Petro debería, de acuerdo con los demás gobiernos de la región suramericana, iniciar el análisis sobre los caminos posibles para retomar esta iniciativa de integración subregional y definir estrategias conjuntas para avanzar en esa dirección, priorizando más la cooperación regional, antes que la rivalidad con otros mecanismos de integración que igualmente cumplen sus propios objetivos.

Ojalá nuestra Cancillería y el mundo académico y empresarial den pasos para retomar esta iniciativa, a la cual, desafortunadamente, fuimos incapaces de darle la solidez requerida en su primer momento.

* Alejo Vargas Velásquez es Profesor Titular Universidad Nacional de Colombia y Director del Grupo de Investigación en Seguridad y Defensa.
Imagem: Sede da Unasul em 2014. Por: Montserrat Boix/Wikimedia Commons.

 Ação e intervenção militar contemporânea

Por

Mariana da Gama Janot*

 

O intervencionismo militar no Brasil é de longa data. No entanto, é a partir da década de 1930 via Góes Monteiro e, principalmente, após a criação da Escola Superior de Guerra, que o mesmo se transforma em uma doutrina de ação política das Forças Armadas com o objetivo de garantir a Segurança Nacional. Em linhas gerais, a Doutrina de Segurança Nacional pode ser descrita como uma ideologia norteadora das elites políticas, econômicas e militares rumo à conservação e promoção da ordem e de um dado tipo de progresso, partindo de interpretações conservadoras e autoritárias sobre a formação sociológica nacional. A Doutrina, expressando o pensamento militar, dimensiona a população brasileira como uma massa desgarrada, carente de condução forte rumo à coesão política e ao patriotismo, ao amadurecimento dos valores sócio-culturais, ao crescimento econômico, industrial e tecnológico, que, em linhas gerais, se traduzem na associação de prover segurança e desenvolvimento, ou, progresso e aprimoramento da nação de maneira controlada. 

Recentemente, a presença castrense maciça na administração pública e a publicização de seus projetos políticos para o futuro evidenciaram que esta ideologia permanece arraigada no estrato político-militar. O fato de as Forças Armadas terem controlado a transição, investido na sua versão sobre o Golpe de 1964 e sobre a Ditadura, e terem conservado grande parte de sua autonomia, inclusive para manter sua própria educação alheia à autoridade civil, são alguns dos motivos para esta preservação. Além desta conservação dentro da caserna e em seus círculos, é possível observar que o ímpeto militar de intervir sobre a população se manifesta, se reoxigena e reorganiza nas missões domésticas, que são a principal forma pela qual as Forças Armadas exercitam sua profissão de administrar e aplicar a violência estatal. 

Na região sul-americana, muito se debate sobre a necessidade e efetividade dessas missões para lidar com as questões complexas de segurança que se apresentam para as populações, como a violência urbana, crimes ambientais, crime organizado e narcotráfico, e quais seus ônus e bônus para as organizações militares. Parte da literatura concorda que o engajamento nessas missões é uma forma de responder pragmaticamente às demandas globais e locais de segurança, restando ajustá-lo com as expectativas e normas de um regime democrático, negociando seus limites e extensões junto às Forças Armadas. Em contrapartida, pesquisadores apontam que este engajamento pode ser extremamente nocivo às democracias, pois conserva o histórico interventor, mantendo uma compreensão militar de que as ameaças estão mormente localizadas no âmbito doméstico, e reforçando o militarismo na região. 

Concordando com estes últimos alertas, é preciso chamar a atenção para as muitas formas de engajamento militar doméstico no Brasil. Ancoradas no artigo 142, as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são as mais conhecidas entradas de acionamento militar para lidar com assuntos internos, e podem abarcar as mais diversas atividades, desde a segurança de determinadas estruturas físicas até cobrir a segurança pública durante paralisação de Polícias Militares, realizar a segurança durante eleições e atuar em conflitos no campo. Ainda, algumas operações de GLO voltadas para coibir a violência urbana se transformaram em operações de Pacificação, como as Operações Arcanjo (2010-2012) e São Francisco (2014-2015), realizadas durante o programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro, no contexto de combate ao crime organizado e guerra às drogas, bem como em operações de estabilização sob a égide das Nações Unidas, como no Haiti, República Centro-Africana e República Democrática do Congo. As GLOs também se desdobraram na condução da segurança durante grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016). 

Uma diferença importante nesse escalonar das GLOs está no alcance de suas atividades: enquanto uma operação de GLO para cobrir o pleito eleitoral é pontual e bem definida temporalmente, e as Forças Armadas estão essencialmente cumprindo atividades de patrulha e policiamento das ruas, GLOs que se transformam em Pacificação e as Operações para os Grandes Eventos são mais extensas. Apesar de também envolverem os militares em ações policiais, o principal elemento nestas operações é posicionar as Forças Armadas em centros administrativos, onde ocupam espaços privilegiados no planejamento estratégico das operações, enquanto coordenam atividades com outras agências – outras forças policiais e órgãos civis, governamentais e não-governamentais, incluindo empresas e organizações privadas, e realizam mais atividades junto à população, como programas de comunicação, educação e assistência. 

Em 2018, este posicionamento é elevado com o deflagrar da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, na qual toda a administração da segurança pública do Estado ficou sob comando do Gabinete da Intervenção e seus oficiais – dentre os quais o Interventor, General Braga Netto (PL), que posteriormente se tornou Ministro-Chefe da Casa Civil, Ministro da Defesa, e candidato à vice-presidência junto a Jair Bolsonaro (PL) – a fim de promover uma reforma interna nos órgãos de segurança do estado e deixar um legado estratégico. No mesmo período, essa ação gestora também se manifestou na Operação Acolhida, em Roraima, marcada como uma operação de logística para gerir a crise migratória na fronteira com a Venezuela. Nessas operações, vigora uma compreensão de que a gestão militar, devido à expertise logística da organização, é mais bem-preparada para lidar com situações críticas e urgentes, como a segurança pública ou de fronteira. No caso da Intervenção Federal, esse posicionamento é bem explícito, na medida em que o próprio Gabinete declara que a Intervenção foi capaz de prover um legado estratégico para a gestão do Rio de Janeiro pois, ao contrário de administrações passadas, foi conduzida por profissionais verdadeiramente compromissados. Na prática, houve um conjunto de materiais – veículos, armas, drones, uniformes, computadores e outros equipamentos tecnológicos – entregues aos órgãos de segurança pública, e cursos realizados para capacitar os agentes policiais em uma série de atividades, bem como mudanças internas nas agências. Isto não se traduziu em melhorias no serviço de segurança, nem durante e logo após a Intervenção, tampouco no longo prazo, pelo contrário: houve um aumento exponencial da violência, sobretudo das mortes por agentes policiais, além de inúmeros casos de abusos contra a população e desvio de verba. 

Há, ainda,  outras formas de acionar as Forças Armadas domesticamente, em contextos que não envolvem o combate ou o uso mais robusto da força que, entretanto, também podem contribuir para um intervencionismo militar. Trata-se das Ações Cívico-Sociais (ACISOs), atividades realizadas cotidianamente pelos militares no Brasil e, também, em outros países quando engajados em operações das Nações Unidas, em áreas consideradas instáveis ou, de alguma forma, não-assistidas pelo serviço público. Estas ações costumam envolver algum tipo de entrega de serviço, como assistência médica ou sanitária, campanhas sócio-educativas, entre outros que, segundo o Exército brasileiro, contribuem para melhorar as relações entre governo, Forças Armadas e população, promovendo espírito cívico e dissuadindo comportamentos considerados contrários aos interesses das autoridades civis ou militares. Fica a cargo de cada Força deflagrar ACISOs e coordená-las com outros órgãos, o que dificulta a supervisão e controle civil sobre as mesmas, seja como ações pontuais ou mesmo dentro de operações, como as GLOs e Pacificações, e também ao longo da Intervenção Federal. 

Apesar de cumprirem objetivos diferentes, essas modalidades de ação militar doméstica parecem compartilhar de um denominador comum: a organização militar intervém sobre diferentes dimensões domésticas, incluindo a vida rotineira da população, na posição de administrar situações consideradas críticas e, portanto, ameaçadoras – ou potencialmente ameaçadoras – da ordem e estabilidade. É verdade que a construção de ameaças à segurança – como o crime organizado e narcotráfico, migrações, entre outros – envolve muitas dimensões e agentes, porém as Forças Armadas – e demais forças de segurança, de modo geral – ocupam uma posição central na condução desses processos porque estão diretamente envolvidas na organização e emprego da violência estatal. Afinal, faz parte do exercício da profissão militar procurar por potenciais riscos à segurança do Estado, e pensar meios para lidar com as situações elencadas. 

Entretanto, em democracias, não faz parte da competência militar procurar por estes riscos em meio à população, elencar segmentos sociais como espaços de dissenso que precisam ser civilizados, tampouco definir onde, como e quando empregarão a força contra as pessoas, ou exercer autoridade sobre outras agências civis e policias dentro de um regime democrático. Hoje, é possível recapitular diversos eventos nas duas últimas décadas que contribuíram para o atual quadro de militarização no país, e é essencial que se considere as missões domésticas neste levantamento como parte de um processo complexo de acúmulo de experiências de intervenção. 

 

* Mariana da Gama Janot é doutoranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP). Bacharel em Relações Internacionais e Mestre em Estudos Estratégicos pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Imagem:  Forças Armadas fazem operação conjunta com as polícias Civil e Militar em comunidades na zona oeste da cidade. Os militares estão apoiando ações nas comunidades de Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia (Tânia Rêgo/Agência Brasil).

O exemplo da Colômbia: um convite à ousadia

Por

Ana Penido*

O povo colombiano elegeu, em 19 de junho de 2022, seu novo presidente, o senador Gustavo Petro, ex-guerrilheiro; e sua nova vice-presidente, Francia Márquez, mulher negra, ativista ambiental e defensora dos direitos humanos. Formou também uma das maiores bancadas de esquerda da história do país, além de reduzir o espaço do uribismo, que dominava a política há 20 anos. O contexto eleitoral foi de aumento da violência política e social em níveis anteriores aos dos acordos de paz, com ampla atuação de grupos paramilitares. Desde o início de 2022, 76 lideranças políticas de esquerda foram assassinadas. 

Petro e Márquez tomaram posse dia 07 de agosto de 2022, em cerimônia que contou com a presença da ex-presidenta brasileira Dilma Rousseff. No dia 19 de agosto, o presidente fez seu primeiro discurso direcionado aos militares colombianos, durante a posse do Major-General Henry Armando Sanabria Cely como novo Diretor Geral da Polícia Nacional Colombiana. Dada a importância da fala e o desejo de ampliar sua circulação, o discurso foi traduzido a seguir e aqui é sumariamente comentado.

Inicialmente, alguns possivelmente estejam se questionando: ‘Por que trazer um discurso presidencial feito em uma atividade policial na Colômbia para a reflexão sobre as relações entre as forças armadas e a sociedade no Brasil?’ 

A Colômbia é um grande exemplo da policialização das forças armadas e da militarização da polícia nacional, consolidadas por décadas sob os auspícios estadunidenses. A Polícia Nacional colombiana está, desde 1953, subordinada ao Ministério da Defesa junto à Marinha, Exército e Força Aérea. Sua principal atividade é o combate ao narcotráfico no meio urbano e rural, uma atualização da Doutrina de Segurança Nacional que identifica entre os cidadãos colombianos inimigos potenciais. 

O país reúne uma combinação explosiva: movimentos insurrecionais, paramilitares, um recente acordo de paz, assassinatos de lideranças políticas, alta injeção de recursos pelos EUA, grandes organizações criminais com atuação internacional, décadas de governos neoliberais e índices de desigualdade social elevados. Nesse sentido, a Colômbia representa talvez a pior correlação de forças possível no continente para reformas na área de segurança.

Mesmo com o campo minado, Gustavo Petro, primeiro presidente do país com origem política na esquerda, vem fazendo e propondo mudanças profundas. Junto ao seu Ministro da Defesa, Iván Velasquez, enviaram para a reserva um grande grupo de oficiais, em torno de 24 generais da Polícia, 16 do Exército, 6 da Aeronáutica e 6 da Marinha, promovendo com isso uma ampla renovação da cúpula militar. Petro afirma que as forças militares na Colômbia precisam se tornar um Exército da Paz, e vem abrindo caminho doutrinário e prático nesse sentido.

Em termos de doutrina, Petro propõe a adesão ao conceito de segurança humana, que toma o indivíduo como centro, e não o Estado, por exemplo. Num enfoque mais restrito, o conceito trata de fatores que ameaçam a segurança física do indivíduo, como conflitos armados. Num enfoque mais amplo, trata de fatores que ameacem o bem estar, o desenvolvimento e a dignidade do ser humano, como fome, doenças, etc. O conceito é parte do alargamento pós Guerra Fria dos Estudos de Segurança. Foi usado em 1994 em documentos do PNUD, que pensou a segurança humana como um estado livre do medo e livre das necessidades, organizadas em sete categorias: econômica, alimentar, saúde, ambiental, pessoal, comunitária e política. Em outros termos, a segurança não seria a ausência de conflito armado, mas um estado em que os direitos básicos individuais e coletivos são garantidos para o desenvolvimento humano com liberdade (Sen, 2000). 

O conceito não é livre de controvérsias, e seu emprego na América do Sul exige cautela. Uma crítica que recebe é a sua amplitude, assim como a ausência da análise da interação entre os diferentes fatores de segurança com seus diferentes pesos (Krause, 2013). Outra crítica pertinente é que a securitização de temas em nível internacional abre a possibilidade de respostas militares para muitas questões, por exemplo, intervenções humanitárias em países subdesenvolvidos para resolver problemas de pobreza, legitimando os interesses de grandes potências (Duffield, 2017). Os EUA e a OEA nos anos 2000 classificam uma infinidade de ameaças, indo do terrorismo à pobreza. Entretanto, a pobreza, longe de ser uma ameaça, é um indicativo inequívoco da incapacidade de distribuir riquezas (Saint-Pierre, 2012). Com seus limites, é um conceito extremamente avançado para o histórico colombiano, marcado pelo enfrentamento à guerrilha política e ao narcotráfico. 

Petro começa o governo partindo das perguntas corretas. Ao invés de discutir apenas reformas nos meios militares, questiona o que e quem de fato ameaça a sociedade colombiana na atual quadra histórica global. Tendo essas questões claras, passa ao debate de como defender a sociedade, para só então propor para discussão pública (algo raro e salutar para forças de segurança) alterações organizativas e regulatórias. Em seu discurso, Petro propõe reformas concretas e profundas na organização militar, como a equidade de gênero, o aumento da escolaridade, mudanças orçamentárias, e mesmo a porta de entrada única para a carreira na Polícia Nacional, com profundos impactos na hierarquia e na disciplina. 

É cedo para avaliar o sucesso ou o fracasso de cada medida sugerida pelo novo presidente. Entretanto, levando em conta o cenário adverso que ele encontra, é inegável o quanto suas proposições de reformas são corajosas. Entendemos que algumas das propostas do novo presidente deveriam ser objeto de discussão também no Brasil, notadamente a problematização sobre o que de fato ameaça o povo brasileiro. Que a tradução desse discurso inspire as forças progressistas que atualmente disputam o processo eleitoral à ousadia.

Referências:

PAIVA, Giovana. Verbete: segurança humana. In: SAINT-PIERRE, H.; VITELLI, M. Dicionário de Segurança e Defesa. São Paulo: Editora Unesp Digital, 2018.

DUFFIELD, M. Human Security: Linking Development and Security in an Age of Terror. In: KLINGEBIEL, S. (Ed.). New Interfaces between Security and Development: Changing Concepts and Approaches. Bonn: German Development Institute, 2006.

KRAUSE, K. Critical Perspectives on Human Security. In: MARTIN, M.; OWEN, T. (Eds.). Routledge Handbook of Human Security. London; New York: Routledge, 2013.

SAINT-PIERRE, H. L. El concepto de la seguridad muldimensional: una aproximación crítica. In: ALDA, S.; GÓMEZ, V. (Eds.). El concepto y las relaciones multilaterales de seguridad y defensa en el contexto de la Unasur. Madrid: Instituto Universitario General Gutiérrez Mellado; Uned; Ministerio de Defensa Nacional de Ecuador, 2012.

SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

Ana Penido é doutora em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas (UNESP – Unicamp – PUC-SP). Pesquisadora do GEDES e do Instituto Tricontinental.

Imagem: Foto de Gustavo Petro no dia da posse presidencial/ Por: USAID/Wikimedia Commons.

 

Discurso do presidente Gustavo Petro, novo presidente da Colômbia, durante a cerimônia de nomeação do Major-General Armando Sanabria Cely para o cargo de Diretor Geral da Polícia Nacional da Colômbia. 

19 de agosto de 2022

Traduzido por Ana Penido

A todas as mulheres e homens da Polícia Nacional que nos acompanham, comissários, subentendentes, entendentes, oficiais. À Vice-presidenta da República Francia Márques Mina; ao Ministro da Defesa, Iván Velásquez; ao núncio apostólico em sua Santidade e ao decano do corpo diplomático, Monsenhor Montemayor. Aos altos comandantes militares e da Polícia Nacional e às suas famílias. Ao Major-general Elder Bonilla, comandante das forças militares e sua esposa, María Victoria. Ao Major-general Luiz Maurício Ospina Gutiérrez, comandante do Exército Nacional, e sua esposa Lorena. Ao Vice-almirante José Joaquín Amézquita García, chefe do estado-maior conjunto das forças militares. Ao Vice-almirante Francisco Fernando Cubides, comandante da Marinha Nacional, e sua esposa Luci. Ao Major-general Luis Carlos Córdoba Avendaño, comandante da Força Aérea Colombiana. Ao Major-general Armando Sanabria Cely, diretor geral da Polícia Nacional, e sua esposa Maria Fernanda. Ao Brigadeiro-general Carlos Fernando Triana Veltran, diretor da Escola de Cadetes de Polícia Diretor Francisco de Paula Santander, e sua filha Camila. Aos embaixadores e chefes de missões diplomáticas na Colômbia. Aos ministros e ministras, funcionários do governo nacional. Ao fiscal geral da Nação, Francisco Barbosa Delgado, e sua esposa Hualfa. À Prefeita da cidade de Bogotá, Claudia Hernández. Ao General Jorge Luis Vargas Valencia, diretor geral da Polícia Nacional, e sua esposa Cláudia. À representante da Câmara, Susana Gómez. Aos militares, almirantes, diretores de unidades da polícia, suboficiais, alferes, cadetes, oficiais do nível executivo, patrulheiros, etc. Representantes da comunidade inter-religiosa, aos convidados especiais dos meios de comunicação e à cidadania que se faz aqui presente. Saúdo a todos e todas nesse ato oficial para a transmissão do Comando, no qual quero expressar alguns conceitos, algumas ideias, para a discussão pública e para a análise da instituição. 

Durante a campanha eleitoral, o tema da segurança na Colômbia foi tema de exame em muitos fóruns, eventos e debates televisivos, e obviamente o das instituições que a garantem. Dizíamos que o conceito de segurança precisava ser transformado no país, pois o que se usava falhou de maneira enorme, levando instituições a quebras significativas da ética e dos direitos humanos.

Propusemos, e é o que propomos agora, mudar o conceito para a segurança humana. A segurança humana não é uma invenção minha, mas uma discussão mundial, cujo cenário são as Nações Unidas. A diferença não é apenas de palavras fáceis de pronunciar, colocando adjetivos à palavra segurança. A segurança humana basicamente muda o objetivo, o conceito mesmo, a essência do que até agora se vinha fazendo sobre o tema.

Temos medido a segurança por baixas: quantos mortos, quantos presos. Dia a dia, a televisão nacional apresenta balanços com esse objetivo, mais ou menos parecidos com os balanços que me eram apresentados quando prefeito dessa cidade, tratavam do mesmo tema. E, não obstante, mortos atrás de mortos, baixas atrás de baixas, neutralizações após neutralizações, os indicadores de segurança não melhoraram. 

Ao contrário, muitas regiões do país estão hoje sob o controle de grandes organizações multicriminosas, assim as chamaremos. Máfias lhes chamaríamos mais popularmente, mas estas máfias também se transformaram ao longo dos anos e das décadas. Hoje, o melhor termo que podemos usar são organizações multicriminosas, pois não apenas se dedicam ao narcotráfico, como também podem estabelecer em uma região, em uma parte da cidade, controles não apenas para as drogas e os entorpecentes, mas construir rotas para exportá-las e para o microtráfico, o consumo interno. Passam também a extorquir de forma generalizada bairros inteiros, zonas inteiras das grandes cidades, comarcas rurais inteiras. Não só a extorsão, mas também o sequestro, uma atividade de rendas ilegais que faz com que a sociedade fique submetida, fique sem direitos, fique sem liberdades em muitas regiões da Colômbia. Esses indicadores, reflexo da realidade, aparecem no aumento dos massacres, no aumento dos assassinatos de líderes sociais, no aumento de assassinatos de ex-combatentes, no aumento dos assassinatos em geral, cometidos durante o roubo de um celular por um garoto simplesmente para levá-lo de presente para a namorada. Mesmo com o enfrentamento do crime, temos uma realidade em que a tranquilidade cidadã não aumentou. 

Nós queremos propor, então, o conceito que se baseia não no número de baixas, no número de mortos, mas no aumento da vida. É o que chamamos segurança humana. Como em um território concreto, urbano ou rural, em uma jurisdição policial nesse caso, das 34 que existem, o que aumenta é a vida, e não a morte. O que diminui são os massacres, e o que cresce é o desfrute pleno da existência. Como diminuir não somente os riscos causados por um ser humano a outro ser humano, mas também os riscos que incluem a natureza, produto também da ação do ser humano? Como diminuir o risco de inundações, ou o risco de que alguém morra em uma inundação? Como diminuir o risco de morrer, para o conjunto da sociedade? Disso se trata a segurança humana. Portanto os indicadores não são mais o das baixas, mas o das vidas. Os indicadores para avaliar a perícia e o comando, homem ou mulher, de um oficial, de um comissário, um superintendente ou outras funções, deveriam ser sobre como salvar a existência humana. 

Como diminuir os riscos de morrer, o que inclui o desmantelamento das organizações multicriminosas? Grandes organizações que, há algumas décadas, nem sonhávamos que poderiam aparecer na Colômbia ou na América Latina. Organizações que apareceram, pois mudou o contexto da sociedade mundial e da economia mundial. O novo contexto da economia mundial de expansão dos mercados gera oportunidades para múltiplos crimes que se podem coordenar desde que exista uma organização que as planeje. Crimes que se tornam internacionais, crimes que atravessam as fronteiras, e que inclusive podem ocorrer ao longo da América. Como não reconhecer que a taxa de homicídios em diversos países latino-americanos em geral, em diversas cidades latino-americanas onde estão hoje algumas das cidades mais violentas do mundo, algumas delas colombianas, as taxas não estão caindo? É o produto de organizações que se movem na escala americana e que podem perfeitamente unir verticalmente, como dizem os gerentes das empresas privadas, podem unir o crime desde a produção da matéria prima, como quando se trata de drogas, até o produto acabado enviado para o consumidor final nos países ricos, nos quais estão os maiores consumidores. Quantos milhares de quilômetros não atravessam esses crimes, quantas realidades sociais vão navegando. Assim como atravessam rios e oceanos, atravessam seres humanos, sua diversidade, seus conflitos, seus problemas, suas necessidades. As organizações multicriminosas aprenderam a navegar nas sociedades das Américas, inclusive, se olhar ainda mais adiante e examinarmos as rotas que atravessam a África e chegam à Europa, veremos também a ampliação dos diferentes conflitos armados na África Subsaariana, na África Árabe, no Sul do Mediterrâneo, nos portos e máfias europeias.

Como enfrentar isso? Como enfrentar desde uma instituição nacional, subordinada à Constituição de 1991 e à sociedade colombiana?

Creio que estamos diante de problemas mais complexos do que a velha Doutrina de Segurança Nacional assentada na falsa crença de que existe um inimigo interno na Colômbia; de que alguém confabula em Marte ou em alguma parte do planeta sobre como causar danos a nós. Não existe inimigo interno na sociedade colombiana. Existem pessoas que sofrem de maneira diferente as circunstâncias em que vivemos nesse país e nesse território concreto. Algumas muito fortes, algumas com possibilidades, algumas com privilégios, algumas com várias capacidades e resistentes. Outras não, outras muito frágeis, territórios excluídos a quem só chegou a Polícia ou o Exército, mas nunca chega o médico ou a médica, o psicólogo, ou sequer a comida. Como enfrentar então essa poderosa organização multicriminosa?

A segurança humana pode construir instrumentos que blindem a sociedade colombiana. Se nosso povo não tem fome, existirão menos crimes. Se nossos jovens puderem entrar em uma Universidade em Catatumbo, Tumaco ou Letícia, onde só 8% dos meninos e meninas podem entrar em uma Universidade. Se conseguirmos que a juventude em Catatumbo consiga ingressar na Universidade, haverá menos crime. Se conseguirmos que um jovenzinho desses bairros aqui perto tenha como levar um celular para a namorada, haverá menos roubo, afinal não temos que discutir os presentes entre namorados em termos criminais. Se conseguirmos que uma série de atividades da sociedade colombiana que hoje são consideradas criminosas, não sejam mais assim consideradas, haverá por definição menos crimes na Colômbia. Quantas coisas criminalizamos que não deveríamos criminalizar! Desde quando um camponês que planta folha de coca é um criminoso? Ele é um simples camponês que não tem mais o que cultivar, pois se ele quiser produzir milho, é uma produção tão cara que não conseguiria sustentar a sua família. Desde quando é um criminoso um jovem que consome drogas, e que deveria ter na verdade acesso a um médico? Creio, portanto, que devemos construir um conceito diferente de segurança humana. Escolher bem quem é que se precisa enfrentar. Não é o pobre, mas a poderosa organização multicriminosa. 

E nessa perspectiva então devemos recordar a Constituição de 1991, que diz que a força policial, a instituição, é uma força armada civil, para garantir os direitos e as liberdades de todos e todas os colombianos. Esse é o conceito que está na Constituição, mas na história do país ele não foi concretizado profundamente. Claro, alguém poderia dizer que é por causa do que diz a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que a polícia não deve pertencer ao Ministério da Defesa, o que é uma discussão pública, e a faremos entre nós, entre vocês, o que significa essa opção. Que a polícia deixe de ser um corpo militar em alguns dos seus aspectos, pois a organização multicriminosa não é uma organização militar, como foi a guerrilha, a insurgência e várias das organizações mafiosas que aqui se instalaram. Mas a organização multicriminosa responsável pela insegurança cidadã em muitas regiões da Colômbia não é uma organização militar, então como poderia ser destruída com instrumentos militares?

Se a finalidade da venda de cocaína é ganhar dinheiro (para que mais se venderia cocaína?), e o recurso proveniente da venda da cocaína circula na nossa economia nacional através de megaoperações para a lavagem de ativos, como, através de instrumentos militares, se poderia destruir uma organização para a lavagem de dinheiro? Para destruir uma organização dessas precisamos de       computadores, experts em engenharia financeira, expertas em inteligência policial, expertas em transações bancárias a nível mundial. Uma quantidade de capacidades que não se pode caracterizar como militares, e sim como civis, e que precisam ser adquiridas através do estudo, para atingir a mesma altura das organizações multicriminosas, pois elas têm o dinheiro para recrutar os melhores experts civis na matéria da lavagem de dólares. 

Muitas vezes apresentamos na televisão habitantes dos bairros populares, por vezes até camponeses, dedicados ao microtráfico e outras atividades ilícitas. Mas quantas vezes foram apresentados os grandes lavadores de dólares da Colômbia, do México, da América? Onde eles vivem? Quais são seus bairros? E de que maneira poderemos levá-los à justiça para que sejam julgados?

Aqui temos um longo caminho por percorrer que tem a ver com a instituição policial. Aquilo que nos proporcione fazer crescer a segurança humana, e desmantelar as organizações multicriminosas. A verdade é que a polícia precisa crescer muito em termos de capacidades. E uma discussão é pensar como um homem ou uma mulher de 19 ou 20 anos que ingressa na instituição pode desenvolver essas capacidades, quando vem também de um mundo com problemas, de uma sociedade com problemas e profundamente desigual.

Creio que parte da transformação não tem a ver simplesmente com a decisão de transferir a Polícia de um ministério para outro, mas é algo mais profundo. Se o ser humano que conforma a instituição, porque a instituição não é uma abstração vazia, jurídica, mas sim é composta por pessoas, se essas pessoas podem gozar com plenitude seus próprios direitos e liberdades. Estou absolutamente convencido de que uma pessoa que esteja dentro de uma instituição policial gozando da sua dignidade humana dentro da instituição, não é capaz de violentar a dignidade humana de uma pessoa fora da instituição. Estou convencido de que quanto mais cresça a dignidade humana na Polícia, mais cuidado terá a Polícia Nacional com o conceito e a realidade da dignidade humana fora da Instituição Policial, nas veredas e nos bairros populares.

A Polícia Nacional não é para perseguir jovenzinhos nos parques. A Polícia Nacional não é para apreender uma banca de alimentos de um vendedor ambulante que vive quase exclusivamente disso. A Polícia Nacional não é para chegar à casa de um camponês e arrastá-lo para prisão porque ele cultivou folhas de coca. 25% dos presos são camponeses colombianos. A única coisa que isso provoca são as guerras secretas e clandestinas nos bairros, uma confrontação crescente e permanente entre cidadãos jovens e jovens policiais. Essa não é a nossa guerra. Assim a Colômbia não está sendo construída, pelo contrário, pode estar sendo destruída. Algo que aconteceu há alguns meses e marcou esse país política e socialmente, e isso não deve se repetir. 

A Constituição de 1991 é clara. A Polícia é para a defesa dos direitos e das liberdades de todos e todas as cidadãs. Inclusive os que são oposição a esse presidente e não votaram nele, há que cuidá-los e cuidá-las. Sobretudo da gente humilde e pobre, pois estamos em uma das sociedades mais desiguais do planeta Terra. Isso implica em um Estado que dê a mão firmemente ao que mais sofre, ao mais excluído. À mulher campesina, à mulher negra, ao jovem que é perseguido na realidade por diversas exclusões na sua existência, e que perde as esperanças, e crê que não há possibilidade nessa pátria, e então aceita dois ou três milhões para carregar um fuzil, sendo a carne de canhão das organizações multicriminosas.

Eu creio, e o pedi ao Ministro da Defesa e ao novo Diretor de Polícia que hoje iniciam seus trabalhos, que temos que fazer reformas. Não vamos falar de todas elas aqui, pois está prestes a cair uma grande chuva fruto da crise climática, não vamos analisá-las todas a fundo, mas eu proporia duas, ou três.

A primeira, já em parte alcançada, não sem problemas, pois tudo tem problemas, na Polícia Nacional, foi a igualdade entre homens e mulheres na prática cotidiana, precisamente para que na nossa sociedade a igualdade entre homem e mulher seja uma prática cotidiana [palmas]. Sociedades que culturalmente foram machistas por séculos, em que todos os homens foram educados assim, o machismo persiste na cabeça mesmo inconscientemente. Temos que fazer esforços institucionais para que a mulher possa estar em qualquer instituição, em qualquer parte, incluindo a polícia. Aqui foram feitos esforços e seus resultados são visíveis. Um desfile desses há vinte anos não seria assim, creio eu. Há avanços, e eles precisam continuar. O papel da mulher na polícia deve ser fortalecido, protegido, cuidado. É preciso criar mecanismos de denúncia para casos de irregularidades, para que a mulher sinta que é na Polícia Nacional, talvez dentro de todo o país, o seu espaço mais seguro.

Segunda questão, há mundos sociais distintos. Um é o mundo do intendente e do patrulheiro, que pode chegar a comissário. O outro é o mundo dos oficiais. Esse é um tema que não é apenas da Polícia. Mas quando existem dois mundos diferentes, e passar de um mundo ao outro custa dinheiro, pode acontecer de a capacidade de comando se desfazer. Um comandante que come com os mesmos instrumentos a mesma comida que um patrulheiro, é um comandante melhor. Ele é mais respeitado, mais querido, menos distante. Hoje temos uma Estação de Polícia com 300 patrulheiros, e chega um subtenente que jamais foi patrulheiro na sua existência, então não sabe o que é isso, mas vem para mandar, se produz o choque, a debilidade do comando. Por isso me parece que os dois mundos devem unir-se. Significa dizer que qualquer patrulheiro possa ser general da República simplesmente por mérito e não porque teve dinheiro para fazer o curso [palmas]. O que custa para fazer os diferentes cursos, eu sei que não têm matrícula, mas o que se cobra pelo uniforme, pelos apetrechos, para uma pessoa humilde é difícil conseguir 10 milhões de pesos. Isso deve acabar, pois para isso há um orçamento nacional, e se são organizações públicas, tudo o que há deve ser pago com dinheiro público, e nesse sentido não deve haver cobrança para passar de um mundo para o outro. Estudar nas diferentes escolas da Polícia Nacional deve ser completamente gratuito para os membros da Polícia Nacional, esta é a primeira reforma que lhes proponho.

E que leva a um assunto complexo que quero lhes propor, e que quero que se debata com as bases mesmo dentro da Polícia, para que cheguem opiniões e propostas, pois isso leva necessariamente a que o mundo dos oficiais saia necessariamente do mundo de patrulheiros. Isso significa que não se chega ao Comando por uma porta externa da sociedade, mas pela porta da Patrulha. Que todos os membros da polícia tenham que ser patrulheiros e, através do mérito e de estudar, obviamente, possam ascender. É uma mudança que pode garantir um fortalecimento maior no comando e uma unidade maior na ação em diferentes lugares: que não haja diferenciação social na Polícia, e que qualquer um possa ser general se tiver mérito! Que não seja a condição econômica o que impeça uma mulher ou um homem dentro da Polícia a seguir a carreira até o final, até a cúpula, até que um dia um presidente o despeça com honras, pois acabou o seu ciclo diante da força policial. 

E uma segunda proposta, essa tem mais a ver com as forças militares nas quais as pessoas são mais transitórias do que aquelas da polícia. A polícia será melhor se todos os seus integrantes puderem elevar o seu nível de escolaridade. Quando eu falava sobre a organização multicriminosa dedicada à lavagem [de dinheiro], é preciso de inteligência financeira para descobrir as transações ilícitas que não são fáceis de descobrir, e isso implica em ampliar as capacidades profissionais que são diversas, e não são as mesmas exigidas para enfrentar um problema de gangues num bairro popular, onde é preciso entender a antropologia da juventude de hoje. Quando prefeito custei para entender o que dizia num mural da parede, até que descobri o que dizia. Mas para isso é preciso saber, conhecer. Se implementarmos um programa em que, o máximo possível, as pessoas que entram como patrulheiros ou patrulheiras da instituição possam começar juntando a sua atividade diária de trabalho com a educação superior em todas as disciplinas, o que faz com que, além de estudar aqui, é preciso abrir a porta da Universidade pública, e ampliar as escolas para promover a elevação do nível de escolaridade da Polícia até termos uma polícia melhor, mais capaz. Essas capacidades são fundamentais na hora de defender os direitos e as liberdades da cidadania. 

Uma pessoa que se aposente por qualquer motivo continuará capacitada para exercer sua profissão na sociedade colombiana sem decair. O que passa com um soldado que saiba manejar um fuzil, e sai da instituição para a sociedade? Ele não é mais um profissional, não lhe dão salário na força militar, ele vai pedir um posto de zelador em um edifício e não consegue, porque sabe manejar um fuzil. A instituição estatal tem que dar capacidades para esses jovens homens e mulheres que estão em instituições armadas, que têm conhecimentos específicos, mas que não se aplicam na sociedade, deve promover as capacidades também para se defender; de tal maneira que a passagem pela Polícia, pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica, seja uma passagem que proporcione ao ser humano que ingressa, sair melhor do que quando entrou em todo tipo de capacidades humanas, o que inclui as capacidades acadêmicas e profissionais. 

Um corpo de Polícia mais profissional implica em dinheiro. O que pagava o patrulheiro, deve pagar o Estado; o que paga o cadete ou o alferes, deve pagar o Estado. A educação que teria que encontrar inclusive fora dessas instituições, quem tem que pagar é o Estado. Chegamos a prática de todo governante que é decidir o que é prioritário. Esse dinheiro pode estar sendo gasto em outras coisas. Pode ser que esteja dentro da Polícia, mas gasto em outras coisas. Pode ser que componha os gastos militares, mas gasto em outras coisas. Pode ser que esteja dentro do Estado, mas gasto em outras coisas. Pois eu lhes proponho que todo o gasto com seres humanos é prioritário! As coisas podem esperar, mas o ser humano não. A mulher e o homem que carregam o fuzil são mais importantes que o fuzil, sempre e em todo lugar. O fuzil não dispara sozinho, e inclusive pode ser autodestrutivo. Se o ser humano que está atrás desse fuzil for melhor, teremos mais capacidade, mais garantias de defesa. Uma Polícia que, como diz a Constituição, seja a garantia plena dos direitos e das liberdades da sociedade colombiana sem exceção, desde o mais pobre ao mais rico, mas sabendo que quem mais necessita é o mais pobre. 

Portanto, é a aliança Estado-povo, Exército-povo, Polícia–povo, Exército-camponês e camponesa, Polícia-jovem do bairro popular é fundamental estabelecer essa aliança se queremos uma democracia melhor, com mais tranquilidade, mais estabilidade, com desenvolvimento que alcance a toda a sociedade colombiana, para que este país seja muito maior do que é. Obrigado por terem me escutado, felicidades e um aplauso a vocês homens e mulheres da Polícia Nacional.

Tropelías: La oposición va por todo, sin reparar en medios, como en 1955 y 1976

Por

Ernesto López*

Publicado originalmente en El Cohete a la Luna el 28 de agosto de 2022.

 

El intervencionismo militar y el intervencionismo judicial han sido reiteradamente practicados a lo largo de nuestra historia política. Ambos remiten a comportamientos tan deletéreos como ilegales. Se trata sencillamente de la intromisión de uniformados y jueces en el campo de la política. Una recurrente tropelía tan perversa como repudiable. Ambos se han atribuido –y aún lo hacen– facultades que no poseen aunque suelen ejercerlas sin que se les mueva un pelo. Estas facultades van desde el golpe de Estado hasta las proscripciones políticas u otras clases de sanciones jurídicas. Paradojalmente, en el ámbito judicial la omisión o el dejar pasar son, también, comportamientos a los que se ha apelado reiteradamente, sobre todo cuando han operado gobiernos de facto.

El intervencionismo castrense, como es archisabido, ha tomado básicamente dos formas: a) la práctica del golpe militar, y b) el desempeño de un papel políticamente tutelar sobre los gobiernos civiles. En tanto que el intervencionismo judicial ha legitimado, por acción u omisión, golpes de Estado que derrocaron gobiernos democráticamente elegidos, o bien ha amparado regímenes y políticas antipopulares. Hoy en día, dicho intervencionismo judicial ha prácticamente desplazado al intervencionismo militar en nuestro país y ha tomado la delantera para amparar el fundamentalismo de mercado y/u hostigar a quienes han intentado –o intentan– transitar por caminos nacional-populares. Pero vayamos por partes.

De togas y botas

En 1930, un golpe de Estado encabezado por el general José Félix Uriburu, un nacionalista de derecha, derrocó nada menos que a Hipólito Yrigoyen, uno de los padres de la democracia argentina. Contó con la pasiva aquiescencia de los militares anti-yrigoyenistas, de los dirigentes liberales y conservadores de entonces, y hasta del segmento radical antipersonalista, que era contrario a Don Hipólito. Uriburu disolvió la totalidad del Congreso (ambas cámaras) y destituyó a 12 de los entonces 14 gobernadores provinciales. Los integrantes de la Corte Suprema –José Figueroa Alcorta, Roberto Repetto, Ricardo Lavalle y Antonio Sagarna – decidieron permanecer en sus cargos y dictaron una acordada que reconocía al nuevo gobierno, que – consideraban los jueces – “se encuentra en posesión de las fuerzas militares y policiales necesarias para asegurar la paz y el orden de la Nación y, por consiguiente, para proteger la vida y propiedad de las personas y ha declarado, además… que mantendrá la supremacía de la Constitución y de las leyes fundamentales del país”. Claramente ha habido en este caso un cóctel de intervencionismo militar (predominante) y de intervencionismo judicial (acompañante), que sin miramientos dejó afuera a un gobierno democrático y popular. Vale la pena recordar, por otra parte, que el golpe de Uriburu inició la llamada “Década Infame”.

El 4 de junio de 1943 un golpe militar derrocó al Presidente Ramón Castillo. El general Pedro Pablo Ramírez asumió la presidencia luego del efímero pasaje del general Arturo Rawson por ese cargo. Disolvió el Congreso pero no intervino sobre el Poder Judicial. Su mandato fue corto. Renunció en febrero de 1944 y fue sucedido por el general Edelmiro Farrell, quien en junio de dicho año designó Vicepresidente al entonces coronel Juan Domingo Perón. En octubre de 1945, una asonada militar impulsada por un segmento que había participado en la antedicha revolución de 1943 embistió contra Perón, que fue desalojado del cargo y trasladado a la isla de Martín García, donde quedó arrestado. En este caso se trató de un intervencionismo militar dentro de otro que fue previo. En tanto que el intervencionismo judicial se redujo a una pasiva aceptación del golpe militar y de su desarrollo.

Como es sabido, Perón fue rescatado el 17 de octubre por una pueblada que se concentró en Plaza de Mayo. Pidió el retiro, lanzó su candidatura y ganó la presidencia en las elecciones de febrero de 1946.

En septiembre de1955 se consumó un golpe de Estado que lo derrocó. Tomó el inmerecido nombre de Revolución Libertadora, un verdadero oxímoron si se atiende a su desempeño. Ni lerda ni perezosa clausuró el Congreso, depuso a la Corte Suprema de Justicia, puso en comisión a todo el Poder Judicial y abolió a las autoridades provinciales, entre otras decisiones. Derogó la Constitución vigente y la sustituyó manu militari por la de 1853. Innumerable dirigentes peronistas fueron encarcelados; Perón y el Partido Peronista fueron proscriptos. Una contrarrevolución encabezada por el general Juan José Valle fue derrotada. Aquel fue fusilado, junto con varios oficiales y no pocos civiles que participaron en ella. Este, claro está, fue un caso de intervencionismo militar a full, que contó con un aquiescente comportamiento judicial.

A aquel comienzo –1955– le siguió un largo hilo que, con el peronismo proscripto, ensayó diversas y fallidas intentonas electorales para terminar en el golpe de Estado de 1966, que se mantuvo hasta 1973. Este largo período, que duró casi 28 años, fue un festival de intervencionismo militar y de intervencionismo judicial.

En 1976 las Fuerzas Armadas derrocaron a Isabel Martínez de Perón e instalaron una nueva y feroz dictadura militar avalada por diversos sectores políticos y por algunos segmentos de la sociedad. Esta vez se proscribió a todos los partidos políticos, se manipuló la Corte Suprema y se alcanzó una justicia amansada.

Este período, que duró desde 1976 hasta 1983 en que se produjo el retorno a la democracia, fue más duro que el iniciado en 1955. Impuso un terrorismo de Estado que se regodeó con el secuestro, la tortura, la desaparición de personas, el robo de niños y niñas, el encarcelamiento sin juicio y el robo de dinero y propiedades, entre otros. La mayoría de quienes pasaron por estos tormentos fueron peronistas. Calificarlo de terrible es poco. Y, desde luego, llevó consigo un alto nivel de intervencionismo militar y el acompañamiento del intervencionismo judicial.

La opción judicial hoy

Hoy se asiste nuevamente a un atropello judicial que implica a la Vicepresidenta de la República, Cristina Fernández de Kirchner, en la causa llamada comúnmente Vialidad, relativa a la construcción de obras públicas en la provincia de Santa Cruz. Recientemente el fiscal Diego Luciani decidió incorporar nuevas pruebas al expediente, decisión ante la cual la Vicepresidenta tenía el derecho de solicitar la ampliación de su indagatoria, para enterarse y defenderse. Pues bien, le fue denegado. Es decir, se le impidió ejercer un derecho elemental: la defensa en juicio.

Así las cosas, la Vicepresidenta hizo un filoso descargo, ante esas novedades, desde su despacho en el edificio del Congreso a través las redes sociales. ¿Increíble? No tanto. Al fin y al cabo hay ya un duro enfrentamiento cada vez más enconado entre la oposición y el oficialismo, cuyo norte son las elecciones generales del año que viene. Y es evidente que la oposición quiere sacarla a Cristina del juego y debilitar al peronismo a cualquier precio.

Si se hace un rápido recuento de lo que se ha examinado más arriba, se comprueba que el intervencionismo militar y el intervencionismo judicial han sido reiteradamente practicados contra los partidos y los movimientos nacional-populares; desde 1955 a la fecha, preferentemente sobre el peronismo. El último caso es el que atañe a la Vicepresidenta, que ha tomado exclusivamente la forma del intervencionismo judicial.

La oposición, hoy como ayer, recurre nuevamente a esas viejas y arteras artes, muy usadas en el sistema político argentino, para tratar de sacar del juego a Cristina. Apela a la opción judicial exclusivamente porque el intervencionismo militar, afortunadamente, ha perdido mucho terreno en virtud de que con esfuerzo, voluntad y paciencia se lo ha neutralizado, pese a las claudicaciones de quienes propusieron puntos finales y obediencias debidas o apelaron sencillamente al indulto. Debe reconocerse, asimismo, que este logro fue propiamente una patriada, en la que descolló un mar de pañuelos blancos que salvaron de la ignominia a la democracia recuperada en 1983.

El intervencionismo judicial es la herramienta con la que mayormente se procura hoy en día desestabilizara los gobiernos y/o acorralar a los partidos y/o movimientos populares latinoamericanos. Lleva también el nombre de lawfare, que alude a la judicialización de la política y/o a la guerra judicial. A ese lawfare está sometida Cristina por la oposición. Y por extensión también el Partido Justicialista y el peronismo como movimiento político, a los que el antiperonismo gorila procura descuajeringar. No solo para ganar las elecciones del año que viene. Van por todo y sin reparar en medios, como en 1955 y 1976.

* Ernesto López es sociólogo y fue embajador argentino en Haití y en Guatemala (2007-2014). Fue también profesor e investigador de FLACSO México, FLACSO Argentina y de la Universidad Nacional de Quilmes. Es autor de diversos libros y artigo acerca de las relaciones civis-militares en Argentina.

Imagem: Edifico Libertador. Por Gobierno de Argentina.

La relación del presidente Petro con la Fuerza Pública

Por

Alejo Vargas Velasquez*

Texto publicado originalmente em Revista Sur.

Se ha especulado mucho sobre algo que es de rutina en los diferentes gobiernos al iniciar su mandato y que hace referencia al nombramiento por parte del Presidente de la República y su Ministro de Defensa de la llamada ‘cúpula’ de la Fuerza Pública y la salida a calificar servicios de otros altos oficiales que han cumplido su tiempo de servicio. Es decir, definir por el comandante supremo de la misma con qué línea de mando va a empezar a desarrollar sus políticas de seguridad y defensa.

Recordemos que un principio fundamental de la democracia (especialmente del modelo liberal de la misma) es la subordinación de los militares y policiales a los gobernantes civiles legítimos, porque han sido democráticamente electos. Esto transforma al Presidente de la República, en los regímenes presidencialistas, en el Comandante Supremo de la Fuerza Pública y por lo tanto con mandato constitucional y legal, para conducirlas y orientarlas, lo cual implica definir quiénes van a ser los colaboradores que estarán en el comando de la misma.

Podríamos recordar que el proceso de estructuración de las Fuerzas Armadas como institución nacional, profesionalizada e imparcial, como deben ser todas las instituciones estatales, pasó por varios momentos. Un primer momento el encarnado por el ejército que emerge en la post-independencia; un segundo, el de la fragmentación del mismo por causa de las guerras civiles del siglo XIX; un tercero, caracterizada por el paso de ejércitos difusos y espontáneos al embrión de un Ejército Nacional, luego comienza la profesionalización pero se mantiene el carácter de ejército adscrito o politizado, en el cual el partido transitoriamente en el gobierno quiere utilizarlo como un aparato al servicio del mismo, momento que con distintos altibajos se prolonga hasta la violencia liberal-conservadora de mediados del siglo XX; un momento en que se prioriza la despartidización de las Fuerzas Armadas y el Ejército se va delineando como un ejército contrainsurgente y finalmente evoluciona, sin perder el carácter anterior, hacia un Ejército Profesional moderno.[1]

La Fuerza Pública en toda sociedad tiene la misión de proteger la integridad territorial, la soberanía nacional y garantizar seguridad a todos los miembros de la comunidad política; por ello la Fuerza Pública configura una de las instituciones básicas en una sociedad. En el caso colombiano, por la persistencia de la violencia política ella ha tenido la responsabilidad de enfrentar y combatir con las organizaciones alzadas en armas, así como con los demás grupos armados ilegales. Eso implica que en un conflicto armado como el nuestro la Fuerza Pública ha tenido la responsabilidad, desde la institucionalidad, de enfrentar las organizaciones insurgentes y fue la reforma militar y policial de fines de los 90s, en el marco del Plan Colombia, que profundizó la orientación contrainsurgente del grueso de la Fuerza Pública, lo que influyó para modificar el escenario estratégico de la confrontación armada.

Pero igualmente es importante destacar que si bien la Fuerza Pública en una democracia debe ser una institución profesionalizada, que se rige por un sistema de carrera administrativa, éste llega en el caso colombiano, desde el grado de Subteniente – con el cual sale el joven oficial de la escuela de formación – hasta el nivel de Coronel, por cuanto la selección de aquellos oficiales que pasan al grado de Brigadier General para continuar su carrera, conlleva la intervención de varios mecanismos-filtro: la propia selección interna realizada por el cuerpo de generales, la intervención del Congreso de la República que aprueba o niega estos ascensos y en últimas el Presidente de la República que tiene la discrecionalidad para llamar a calificar servicios a quién él considere, junto con su Ministro de Defensa, a partir de su buen juicio.

Por consiguiente, el que al seleccionar el Presidente y su Ministro de Defensa la línea de mando, implique la salida a retiro de oficiales superiores –a quienes sin duda sólo queda darles los agradecimientos por los servicios prestados-, es algo normal y dentro de unas instituciones con una tradición civilista como en el caso colombiano no es de esperar sino el reafirmar la lealtad a la institucionalidad democrática, a su comandante en jefe y a sus nuevos mandos institucionales –como hemos visto lo ha reiterado claramente el Director saliente de la Policía Nacional General Vargas-. No creo que tenga sentido la preocupación de aquellos que dicen que se retiran los oficiales de mayor experiencia y que los que siguen en la línea de mando no la tienen; normalmente es desde el nivel de Coronel hacia abajo que se encuentran los oficiales con la mayor experiencia operativa y en muchos casos igualmente de planeación y estratégica, sin desconocer que es probable que entre los oficiales superiores que pasan a retiro van muchos con una gran experiencia acumulada, pero lamentablemente eso sucede en casi todas las organizaciones.

Recordemos que en Colombia sólo tuvimos en todo el Siglo XX, una interrupción del mandato institucional con el ‘golpe militar’ liderado por el General Gustavo Rojas Pinilla en 1953, dentro del contexto de una violencia bipartidista, liberal-conservadora, en proceso de agudización, a diferencia de la mayoría de países de la región con una alta tendencia de intervenciones militares y policiales en política. Esto dentro de una paradoja que ha caracterizado el sistema político colombiano, la escasa presencia de gobiernos militares a lo largo de su historia, conviviendo con una recurrente violencia de naturaleza política; lo anterior, sin embargo, salpicado reiteradamente por la recurrencia de pronunciamientos, conspiraciones, golpes de Estado o movimientos rebeldes militares y/o civiles del pasado y del presente, [2] o la presencia de ‘huelgas militares’ como las denomina Malcom Deas. [3]

Y esto va más allá de aspectos transitorios de carácter personal, como además lo hemos observado en varios países de la región, donde igualmente han llegado a la primera magistratura anteriores militantes de organizaciones insurgentes como en Uruguay y Brasil, donde es claro que una cosa es el pasado político del Jefe de Estado y otra su realidad y legitimidad actual y no la especulación que algunos han planteado por la militancia del actual Presidente, tres décadas atrás, en el desmovilizado movimiento insurgente M-19.

El otro aspecto que ha generado alguna controversia en medios de comunicación y en redes sociales es lo dicho por el presidente Petro en el sentido de modificar algunos de los criterios que normalmente los comandantes militares y policiales tienen para su evaluación de desempeño e introducir –no es claro si como sustitutos o complementarios de los que existían hasta el momento-, criterios como la no realización de masacres y la no existencia de asesinatos de líderes sociales o de desmovilizados de anteriores grupos insurgentes, en la jurisdicción bajo su responsabilidad, dándole de esta manera materialidad a una nueva doctrina de seguridad, fundada en la ‘seguridad humana’ donde la prioridad debe ser garantizar la vida de los ciudadanos y velar por el cumplimiento de los Derechos Humanos y del DIH. Por supuesto que esto debe conllevar los desarrollos normativos del caso al interior de las instituciones militares-policiales y de lo cual es ampliamente conocedor el actual Ministro de Defensa.

No se debe olvidar que en las urnas ganó un proyecto político democrático que planteó el Cambio como su eje estratégico y uno de los vectores del mismo, sin duda es la política de seguridad y defensa y el rol de la Fuerza Pública en el futuro inmediato, incluida el cambio de ubicación institucional de la Policía Nacional. Sin embargo, es importante destacar la preocupación válida de algunos sectores porque se mantenga la profesionalización y el apartidismo de la Fuerza Pública, que son algunas de las características de una Fuerza Pública moderna; debería abandonarse cualquier tentación de convertir a la Fuerza Pública en un apéndice del proyecto político en el Gobierno.

Lo anterior se sitúa en lo que podemos considerar como una modernización militar, entendida como la necesidad de colocar a las Fuerzas Armadas a tono con los tiempos –en los que sabemos el Presidente ha colocado como una de sus políticas prioritarias la de la ‘Paz Completa’ o ‘Paz Total’- e incorporar los cambios organizativos, estructurales, logísticos, de políticas de personal y de adquisiciones, dicho de otra manera, los cambios en la doctrina militar y la dimensión técnico-operativa, es una necesidad permanente para que una sociedad cuente con unas Fuerzas Armadas y de Policía legítimas, eficientes y eficaces.

Finalmente, debemos decir que tanto el presidente Petro como comandante supremo de la Fuerza Pública, así como el Ministro de Defensa, como delegatario del Presidente para la conducción de la misma, tienen el mayor respeto institucional por las Fuerzas y están actuando y lo seguirán haciendo con la mayor consideración, pero igualmente exigiendo resultados como se espera de cualquier institución del Estado.

Es verdad que un Estado tiene el derecho y el deber a fortalecer su capacidad militar, como un factor de disuasión tanto en lo interno como frente a hipotéticas amenazas externas, pero lo que es profundamente erróneo es creer que se puede renunciar a la dimensión política de la búsqueda de seguridad que es la negociación o la diplomacia (si se trata de problemas de seguridad externos). Por ello la búsqueda de la seguridad, en un caso como el colombiano, justamente pone en el primer lugar la solución política negociada del conflicto interno armado y otras expresiones de conflictividad, porque una respuesta efectiva a un problema de seguridad es la respuesta política, que en el ámbito internacional es la diplomacia y en lo interno la solución negociada de los conflictos.  Afortunadamente todo indica ese es el camino tomado por el Gobierno Petro.

Finalmente, la consolidación de una sociedad segura, apunta a resolver los problemas del desarrollo, como la pobreza, el desempleo, la marginalidad, que se pueden convertir en caldo de cultivo para distintas formas de violencia y de esta manera generar inseguridad. Por ello la mejor manera de consolidar la seguridad en una sociedad es combinar adecuadamente, un Estado fortalecido en el marco del respeto absoluto a la Constitución y la ley, un estímulo permanente a la solución negociada de los conflictos y políticas que apunten a resolver los problemas del desarrollo de la sociedad.

* Alejo Vargas Velásquez es Profesor Titular Universidad Nacional de Colombia y Director del Grupo de Investigación en Seguridad y Defensa.

Imagem: Posse de Gustavo Petro. Por USAID/Flickr.

[1] Vargas Velásquez, Alejo, “Hacia un Ejército Profesional Moderno en Colombia. La  lenta marcha en el Siglo XIX hacia unas Fuerzas Armadas Profesionalizadas”, en, REFORMA MILITAR EN COLOMBIA. Contexto internacional y resultados esperados, Alejo Vargas Velásquez y Carlos Alberto Patiño Villa, Editores, Colección Pensamiento Político Contemporáneo, Universidad Pontificia Bolivariana, Concejo de Medellín, Medellín, 2006. (pag. 120)

[2] Mayor ® BERMUDEZ ROSSI, Gonzalo, “Pronunciamientos, Conspiraciones y Golpes de Estado en Colombia“, Ediciones Expresión, Bogotá, 1997

[3] DEAS, Malcom, “Perspectiva histórica de las relaciones civiles militares en Colombia”, en, Las Relaciones Cívico-Militares en tiempos de conflicto armado, Fernando Cepeda Ulloa, Editor, Embajada de los Estados Unidos-Fundación Ideas para la Paz, Bogotá, 2003.

 

O conflito separatista na Córsega e os protestos de março de 2022

Por

João Vitor Tossini*

Em 9 de março de 2022, a ilha da Córsega, uma das 18 regiões administrativas da França, testemunhou o início de protestos por parte de nacionalistas corsos após o antigo líder nacionalista, Yvan Colonna, ser alvo de um ataque em uma prisão francesa, falecendo vítima dos ferimentos três semanas depois. Colonna, antigo membro da Frente da Libertação Nacional da Córsega entre anos 1980 e 1990, havia sido preso em 2003, e posteriormente condenado pelas autoridades francesas pelo planejamento e assassinato, em 1998, do então Representante de Estado (préfet) para a sub-região da Córsega do Sul. Após sua morte, deu-se início a uma série de protestos violentos por parte de seus apoiadores no movimento separatista que alegavam falhas do governo francês em garantir a segurança de Colonna. Os eventos de março de 2022, que resultaram em mais de 102 feridos, em sua maioria forças de segurança do governo local, levaram ao retorno do debate sobre a autonomia da ilha. Ademais, apesar do fim da campanha armada da Frente de Libertação Nacional da Córsega em 2014, os protestos demonstraram a persistência dos anseios nacionalistas dentre parcela significativa da população da Córsega e da violência que continua a permear este tema. Este texto traz um panorama histórico do conflito separatista, buscando subsídios para analisar a conjuntura atual.

A longa história do nacionalismo corso remonta aos anos 1750, período em que a ilha era alvo de disputas entre o Reino da França e a República de Gênova. Em 1755, tendo êxito na expulsão da maioria das forças de Gênova, as lideranças locais declararam a formação da República Corsa. O Estado corso manteria sua independência por aproximadamente 14 anos, sendo invadido pela França em 1768 e anexado no ano seguinte. Membros expoentes da liderança política procuraram exílio na Grã-Bretanha, uma das principais apoiadoras da extinta República (SIMMS, 2008). A experiência de autonomia da Córsega foi brevemente restaurada entre 1794 e 1796 por meio do apoio militar britânico que possibilitou a expulsão das forças francesas e o estabelecimento de um Estado-cliente da Grã-Bretanha na ilha, o Reino da Córsega ou Anglo-Corso. Contudo, a influência britânica era permeada por atritos com as lideranças locais, além da constante ameaça francesa à existência do Reino. Com a entrada da Espanha nas Guerras Revolucionárias Francesas (1792-1802) ao lado da França em outubro de 1796, as forças britânicas se retiraram da ilha e os principais membros do governo local renunciaram perante à iminência de uma nova invasão francesa, colocando fim à experiência soberana da Córsega (GREGORY, 1985).

Assim, ao longo do século XIX, a Córsega foi alvo da centralização política e assimilação cultural realizada pelo Estado francês, especialmente por meio da padronização do ensino laico em escala nacional. No fim da década de 1890, parcialmente em resposta aos avanços centralizadores da Terceira República Francesa, surgiram os primeiros movimentos com ambições separatistas ou de maior autonomia para a ilha. Contudo, essas correntes políticas permaneceram grandemente marginalizadas até o fim da Primeira Guerra Mundial, um conflito particularmente custoso em vidas humanas para a Córsega, que apresentou a maior taxa de perdas per capita dentre todas os Departamentos Franceses. Nos anos 1930, a Córsega era palco de dois movimentos políticos que buscavam a alteração do status quo: o autonomista e o separatista. O primeiro se distanciou do segundo, optando pela atuação política e não-violência. Concomitantemente, uma parcela minoritária dos separatistas corsos se alinhava com os ideais do Regime Fascista Italiano, que se apresentava como uma alternativa moderna ao Estado francês, e buscavam integrar a Ilha da Córsega à Itália Fascista (PELLEGRINETTI; ROVERE, 2004). Na década após a Segunda Guerra Mundial, a associação com o fascismo italiano levaria ao recuo do sentimento nacionalista corso como uma força política local (ELIAS, 2009).

A partir da segunda metade dos anos 1950, partidos minoritários nacionalistas passaram a experimentar crescente alcance eleitoral. Esse crescimento ocorreu, em partes, devido ao acelerado crescimento econômico da ilha nos anos 1950 e 1960. Parcela da população corsa entendia que os benefícios da expansão econômica eram direcionados para a França continental. Em adição, o processo de independência das colônias francesas no Norte da África acentuou as frustrações locais com o governo central, em especial após Paris conceder aos repatriados francesas das ex-colônias acesso privilegiado às novas oportunidades econômicas que estavam sendo criadas na Córsega, incluindo terras férteis para cultivo (SIMEONI, 1995). Ainda assim, o movimento nacionalista corso avançou pacificamente dos anos 1950 ao início da década de 1970. Um dos expoentes da linha reformista e constitucionalista era a Ação Regionalista Corsa (ARC), criada em 1967, que buscava autonomia e expansão dos investimentos do governo central na infraestrutura local, dentre outras questões (ELIAS, 2009).

Todavia, um episódio afetaria centralmente o movimento nacionalista da Córsega que, posteriormente, expandiria sua orientação e os meios empregados para alcançar seus objetivos políticos. Em 1975, no vilarejo corso de Aleria, objetivando atrair atenção do público para as disparidades econômicas entre corsos e franceses continentais, membros da ARC ocuparam uma vinícola local pertencente à um produtor francês repatriado da Argélia (LEFREVE, 2000; SIMEONI, 1995). Resultando em duas mortes, o impasse entre o grupo de nacionalistas e um maior número de representantes armados das forças de segurança francesas aludiu à intransigência de Paris em relação aos apelos locais. A Ação Regionalista Corsa foi proibida pelo Governo francês no mesmo ano e substituída pela Associação do Patriota Corso (APC), posteriormente renomeada União do Povo Corso (UPC), de orientação autonomista. Em maio de 1976 foi formada a Frente de Libertação Nacional da Córsega (FLNC), com tendências radicais e separatistas (ELIAS, 2009). Logo, o movimento nacionalista da Córsega se dividiu entre duas vertentes, uma constitucional e outra separatista, sendo esta adepta do emprego de métodos variados para o alcance da independência local.

Em maio de 1976, uma série de ataques com bombas por parte da Frente de Libertação Nacional contra representações do governo francês deu início ao conflito nacionalista corso contemporâneo. Dois meses depois, empregando armamento de uso exclusivo militar, a Frente de Libertação Nacional realizou ataques contra forças policiais na Córsega. O uso de equipamentos militares levantou suspeita das autoridades francesas sobre a possibilidade de envolvimento da Frente de Libertação com o Exército Republicano Irlandês (IRA, em inglês) e possível apoio do Regime da Líbia. Em setembro do mesmo ano, novos ataques da FLNC contra oficiais militares fracassaram, deixando feridos em ao menos duas cidades corsas. Assim, o ano de 1976 foi  marcado pelo início de uma campanha separatista armada na Córsega que possuía como inspiração as ações do IRA na Irlanda do Norte (RAMSAY, 1983).

Ataques às representações do governo francês, incluindo bases militares, permaneceram o enfoque da FLNC no restante da década de 1970. Entretanto, essas ações deram origem a grupos contrários à independência ou autonomia, em especial a Frente Ação Nova Contra a Independência e Autonomia (FRANCIA). Este grupo unionista realizou ataques contra indivíduos e locais associados à FLNC em 1977, dando início a uma campanha retaliatória entre os dois movimentos. Nesses anos, a principal operação realizada pela FLNC foi o ataque à estação de radar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), em Solenzara, no ano de 1978, indicando que os alvos da FLNC incluíam aqueles considerados aliados do Estado francês. Nos primeiros três meses do ano seguinte, a FLNC realizou cerca de 115 ataques com dispositivos explosivos na ilha, marcando o auge de sua atuação armada. Entre 1978 e 1979, operações das forças policiais e da inteligência francesa indicavam que os associados da FLNC e de outros grupos separatistas estavam em crescimento, com apoiadores na França continental (RAMSAY, 1983).

Com a prisão de dezenas de seus membros em 1979, a FLNC adentrou a década de 1980 com reduzida capacidade operacional. Baseando-se nas ações do IRA, a FLNC passou a empregar uma nova abordagem estratégica. A partir de 1979, o objetivo da Frente era “levar o problema corso aos franceses”, com ataques na França continental, além das tradicionais operações na Córsega (RAMSAY, 1983). No decorrer da década, dois cessar-fogos foram acordados com o governo francês. O primeiro deles foi anunciado unilateralmente pela FLNC em 1981 e o segundo em conjunto com o governo francês em 1988. Contudo, o cessar-fogo de 1988 contribuiu para acentuar as divergências internas da Frente, resultando na divisão do movimento separatista em outros grupos (ELIAS, 2009).

Concernente à FLNC, o fim dos anos 1980 e início dos 1990 foi marcado por divisões internas e fragmentações. Seguindo sucessivas disputas internas pelo seu controle, parcela significativa da estrutura da Frente de Libertação colapsou entre 1988 e 1990. Antigos líderes, como Pierre Poggioli, deixaram o movimento e iniciaram partidos políticos que detinham ramificações no formato de grupos clandestinos. Em 1990, o FLNC se dividiu novamente com a formação do “FLNC canal habitual”, com o Movimento pela Autodeterminação (MPA) atuando como sua representação política, e “FLNC canal histórico” que detinha em líderes tradicionais, como Poggioli, os seus principais representantes. Em 1992, a facção “canal histórico” do FLNC – representada pelo partido Cuncolta Naziunalista – buscou alianças com partidos moderados, como o UPC, pertencentes ao movimento constitucional pela autonomia local. Nota-se que, nas décadas anteriores, o UPC foi a principal vertente do movimento autonomista, apresentando-se como uma linha constitucional que o FLNC histórico buscava apoio. No mesmo ano, a recusa de parcela dos membros do FLNC histórico em abandonar o uso da violência levou ao colapso da aliança até então intitulada Nação Corsa. Assim, contendo apenas o Cuncolta Naziunalista, a aliança se tornou a representação eleitoral do movimento radical nacionalista, diretamente ligada à FLNC canal histórico (ELIAS, 2009).

Uma nova fase do movimento nacionalista corso foi iniciada em fevereiro de 1998 com o assassinato do préfet francês na Córsega, Claude Erignac, por membros de um grupo separatista, dentre eles Yvan Colonna, morto em março de 2022. Buscando uma tentativa de estabelecer uma “política de reconciliação” entre os diversos setores do movimento (CRETTIEZ; SOMMIER, 2002), entre 1998 e 1999, a maioria dos grupos nacionalistas legalizados se juntaram na formação de uma aliança eleitoral chamada Unità. Similarmente, grupos clandestinos seguiram o caminho da reunificação após anos de divisões, estabelecendo a FLNC União de Combatentes. Entretanto, nos três anos seguintes, divergências internas novamente resultaram na fragmentação da união dos grupos legais e clandestinos.

No âmbito dos partidos políticos nacionalistas, em 2004, a fragmentação elevou o número de partidos dessa vertente a aproximadamente 18, minimizando as possibilidades de sucessos eleitorais com a divisão dos votos do eleitorado nacionalista (ROUX, 2005). Apesar disso, nesse período, a totalidade do movimento nacionalista se apresentava como a segunda maior força na política corsa (ELIAS, 2009).  Diversas facções da FLNC continuaram a realizar atentados contra autoridades francesas na Córsega entre 2000 e 2014. Apenas nos últimos quatro meses de 2011 foram realizados 38 ataques com bombas na ilha (MALONEY, 2012).

Com o acentuado declínio do impacto da luta armada no âmbito político desde os anos 1980 e com as crescentes críticas desde o assassinato de Erignac em 1998, além do crescimento de partidos autonomistas e separatistas moderados, a campanha armada começava a perder força em 2014, após 38 anos. Em junho daquele ano, após tentativas de reconstituição de sua unidade como movimento, a FLNC União de Combatentes anunciou que iniciaria um processo unilateral de desmilitarização e de saída progressiva da clandestinidade. Em contrapartida, uma antiga facção da FLNC, União de Combatentes, intitulada FLNC-22, formada em meados dos anos 2000, continuaria na ativa. Com a inédita formação de um governo local liderado por uma coalizão de partidos nacionalistas em 2015, esse último grande grupo armado declarou sua adesão ao cessar-fogo em 2016.

Entre 1975 e 2016, além de centenas de feridos, 13 civis e oficiais do governo local foram mortos por meio de operações de assassinato organizadas por grupos separatistas e, apenas nos anos 1990, ao menos 20 membros do movimento nacionalista foram mortos em conflitos internos de facção. Nos primeiros nove meses de 1990, o segundo ano com mais vítimas do conflito corso, 30 pessoas perderam suas vidas em atentados separatistas. Cinco anos depois, em 1995, 36 indivíduos morreram em uma série de ataques terroristas reivindicados por grupos separatistas, elevando o número de mortos para mais de 80 desde 1976 (MARP, 2004).

Entretanto, episódios de violência envolvendo grupos nacionalistas continuaram presentes na Córsega após o fim das operações armadas das principais facções da FLNC entre 2014 e 2016. Nesses anos, destacam-se os ataques coordenados com explosivos de março de 2019 que ocorreram na ilha semanas antes da visita do presidente francês, Emmanuel Macron. Três dias antes da visita presidencial, dispositivos explosivos foram encontrados em prédios governamentais, destacando a possibilidade de existência de pequenos grupos nacionalistas dispostos a ocupar o espaço deixado pela FLNC no âmbito da luta armada pela independência. Nesse contexto, em setembro de 2019, o fim das hostilidades seria fragilizado pelo anúncio feito por um grupo nacionalista armado, de que a FLNC seria reestabelecida para retomar a campanha armada, além de emitir ameaças a estrangeiros residentes e proprietários de terras na Córsega.

Assim, os eventos de março de 2022 após o ataque ao antigo membro da FNLC, e que resultaram em mais de uma centena de feridos, demonstram a persistência do movimento nacionalista na Córsega e a violência que continua a marcar ao menos uma parcela do debate sobre a autonomia ou independência, ainda que a luta armada tenha sido encerrada. Contudo, apesar da centralização do Estado francês, grandemente influenciada pelo antigo regime absolutista, o desejo de reconhecimento de um status especial para a Córsega se apresenta em ascendência. Os protestos de março de 2022 aceleraram a pressão local para o avanço dos planos do governo francês em rever a posição da Córsega, sendo a autonomia interna uma das principais soluções debatidas em Paris para evitar a radicalização de setores que apoiam a autonomia. Em meio aos protestos na Córsega e ao debate em Paris, a NLFC União de Combatentes anunciou que poderá retornar às atividades armadas caso o governo francês não apresente propostas sobre a autonomia. Destarte, o ataque a Yvan Colonna trouxe novamente as tensões dos movimentos nacionalistas locais ao centro do debate político na Córsega e na França continental e com eles os temores do retorno da violência armada em uma região da Europa Ocidental.

* João Vitor Tossini é doutorando em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP).

Imagem: Vista da ilha de Córsega. Por NASA/Wikimedia Commons.

Referências Bibliográficas

CRETTIEZ, X. and SOMMIER, I. La France Rebelle, Paris: Éditions Michalon, 2002.

ELIAS, Anwen. Minority Nationalist Parties and European Integration: A Comparative Study. Reino Unido, Taylor & Francis, 2009.

GREGORY, Desmond. The Ungovernable Rock: A History of the Anglo-Corsican Kingdom and Its Role in Britain’s Mediterranean Strategy During the Revolutionary War, 1793-1797. London: Fairleigh Dickinson University Press, 1985.

LEFEVRE, M. Géopolitique de la Corse. Le Modèle Républicain en Question, Paris:

L’Harmattan, 2000.

MARP (Minorities at Risk Project). Chronology for Corsicans in France, 2004. Disponível em: https://www.refworld.org/docid/469f388a1d.html Acessado em: 30 maio 2022.

SIMMS, Brendan. Three Victories and a Defeat: The Rise and Fall of the First British Empire, 1714-1783. 2008.

PELLEGRINETTI, J; ROVERE, A. La Corse et la République: la Vie Politique de la Fin du Second Empire au Début du XXIe Siècle. Paris, 2004.

RAMSAY, Robert. The Corsican time-bomb. Manchester | Dover, N.H, Manchester University Press, 1983.

Roux, C. ‘Corse: vote à gauche, île de droite’, in B. Dolez, A. Laurent and C. Patriat (eds), Le Vote Rebelle. Les Élections Régionales De Mars 2004; Dijon: Editions Universitaires de Dijon, 2005.

SIMEONI, E. Corse: La Volonte d’Etre , Ajaccio: Albiana. 1995.