Raquel Gontijo*
Os debates em torno dos riscos de uma corrida armamentista espacial, assim como a necessidade de negociações internacionais mais robustas envolvendo o uso do espaço cósmico, foram reavivados nos últimos dias. No dia 15 de novembro, o governo russo confirmou a realização de um teste de míssil antissatélite de ascensão direta (ASAT), que destruiu o satélite Cosmos-1408. O satélite russo fora lançado na década de 1980, tinha massa de aproximadamente 2.000 kg, orbitava a uma altitude de aproximadamente 480 km, e já não estava mais operacional. O teste do ASAT resultou na liberação de milhares de pequenos detritos, atualmente estimando-se mais de 1.500 objetos rastreáveis (com mais de 10 cm) e milhares de outros fragmentos pequenos demais para serem rastreáveis, mas ainda assim suficientes para causar danos a plataformas orbitais, devido às suas elevadas velocidades.
O satélite Cosmos-1408 encontrava-se na faixa de órbita terrestre baixa (em inglês, low Earth orbit – LEO), que se estende entre aproximadamente 160 km e 1.000 km de altitude (essa demarcação pode variar). Essa faixa concentra uma grande quantidade de satélites, sendo a mais adequada para diversas atividades de observação e monitoramento da superfície terrestre, pela facilidade em obter imagens de alta resolução, e para comunicação com aparelhos portáteis de pequeno porte. Esta é também a faixa onde se encontra a Estação Espacial Internacional (ISS), iniciativa de cooperação científica e tecnológica internacional, que agrega 15 países, incluindo a própria Rússia.
A Rússia não é o primeiro país a realizar um teste de ASAT com destruição de um satélite e a liberação de detritos na faixa orbital LEO. Em 2007, a China destruiu o satélite Feng Yun-1C, em uma altitude de aproximadamente 850 km. Em seguida, os Estados Unidos testaram seu próprio ASAT na operação Burnt Frost, em 2008, destruindo o satélite USA-193, a uma altitude de aproximadamente 250 km (com um planejamento para minimização da liberação de detrito relativamente bem-sucedido). E, em 2019, a Índia realizou a Missão Shakti, em que destruiu um satélite a aproximadamente 300 km de altitude.
A nuvem de detritos lançada pelo teste do ASAT russo, assim como ocorrido nos testes anteriores, resulta em uma elevação significativa dos riscos para as plataformas em órbitas LEO, incluindo a ISS. De fato, os astronautas da ISS (dois russos, quatro americanos e um alemão) receberam um aviso no dia 15 de novembro para se prepararem para o risco de colisão com a nuvem de detritos, antes de o teste ASAT ser confirmado, o que levou a severas críticas ao governo russo, que teria colocado em risco as vidas de seus próprios cosmonautas.
Muitos dos fragmentos produzidos pelo teste serão destruídos ao reentrarem na atmosfera, mas muitos poderão permanecer em órbita durante anos, impondo risco a satélites em um longo horizonte temporal, conforme demonstrado pelas experiências passadas. Ademais, além de poderem causar danos aos satélites operacionais em órbita, os detritos também podem prejudicar os lançamentos espaciais de novas plataformas.
Com a intensificação do uso do espaço cósmico, esses problemas se tornam cada vez mais urgentes e alarmantes. Atualmente, satélites são um recurso essencial para o funcionamento de inúmeras atividades, incluindo a sincronização de equipamentos digitais (que viabiliza, por exemplo, o mercado financeiro e muitos serviços digitais), o monitoramento da superfície terrestre (desde queimadas e desmatamento até padrões de ocupação urbana), comunicações, e atividades militares como navegação de veículos autônomos e monitoramento de alvos.
Mas, a despeito da evidente importância desses recursos para a sociedade contemporânea, nas últimas décadas os instrumentos de cooperação internacional ficaram estagnados em termos de novas propostas para o controle da militarização do espaço. Nas décadas de 1960 e 1970, foram negociados tratados internacionais que estruturam os princípios fundamentais do uso do espaço cósmico. Dentre esses instrumentos legais, o grande expoente é o Tratado de 1967, que estabelece, dentre outras questões, que a Lua e demais corpos celestes poderão ser usados apenas para “fins pacíficos”. No entanto, além de o termo “fins pacíficos” estar sujeito a diversas interpretações, o tratado não indica que o uso do entorno orbital da Terra deva ser igualmente restringido. Ou seja, não há atualmente nenhum instrumento vinculante que determine que o entorno orbital não possa ser militarizado ou usado para alocação de armamentos.
Desde a década de 1980, a Assembleia Geral da ONU vem reiterando a importância de que sejam retomadas negociações sobre o controle de armamentos em relação ao espaço cósmico, com a repetida aprovação de resoluções sobre a prevenção de uma corrida armamentista espacial (resoluções denominadas PAROS – Prevention of an Arms Race in Outer Space). No entanto, as discussões realizadas no âmbito da Conferência de Desarmamento da ONU têm sido travadas pela animosidade e a desconfiança entre as grandes potências.
Diante disso, em 2008, a Rússia e a China propuseram o texto de um novo tratado de proibição de alocação de armamentos no espaço, posteriormente revisado em 2014. Entretanto, o tratado não foi concluído, dentre outras questões, devido a questionamentos levantados sobre sua linguagem vaga e imprecisa. O tratado não previa, por exemplo, a proibição de testes de armamentos ASAT de ascensão direta, como o realizado pela Rússia, já que esses armamentos não são alocados em órbita, mas em solo.
Um dos poucos pontos em que parecia haver algum avanço mais substancial nas negociações internacionais, sobretudo no âmbito do Comitê das Nações Unidas sobre Usos Pacíficos do Espaço Cósmico (COPUOS), era justamente no controle de detritos espaciais. Nas últimas décadas, o tema da sustentabilidade do uso do espaço cósmico tem sido intensamente debatido, e foram propostas inúmeras diretrizes e códigos de conduta para mitigar o problema dos detritos, que afetam indiscriminadamente os satélites de todos os países.
No entanto, os instrumentos internacionais negociados até hoje sobre essa questão não têm caráter vinculante, ficando a cargo de cada país seguir as diretrizes e impô-las às empresas privadas de sua nacionalidade. Eventos como o teste ASAT da Rússia põe em xeque muito do que tem sido conquistado, e geram desconfiança sobre a disposição dos Estados em cumprirem e fazerem cumprir as regras para promoção da sustentabilidade espacial. Além disso, esse teste reforça uma tendência de acirramento da corrida armamentista entre Rússia, Estados Unidos e China, com consequências não só para o espaço cósmico, mas para o delicado equilíbrio político e militar de forma mais ampla.
É urgente a necessidade de avanços concretos nas negociações internacionais para mitigação do problema dos detritos e para prevenção de uma corrida armamentista espacial. E, sem o compromisso das nações com maior presença no espaço cósmico, veremos, nos próximos anos, as consequências de uma tragédia anunciada.
* Raquel Gontijo é Professora do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas e pesquisadora do GEDES. Sua tese de doutorado discutiu as forças motrizes da proliferação de armamentos nucleares e mísseis balísticos. Contato: rgontijo@pucminas.br.
Imagem: Space Debris. Por: European Space Agency/Flickr.
