No dia 22 de agosto de 2018, o acidente que ocorreu durante os testes da terceira tentativa de lançamento de um protótipo do Veículo Lançador de Satélite (VLS), na base de lançamento de Alcântara, no Maranhão, completa 15 anos. A tragédia resultou na morte de 21 profissionais envolvidos com o projeto, na perda de investimentos financeiros, tecnológicos e de recursos humanos e no atraso no desenvolvimento do projeto. O marco dos 15 anos da tragédia é um momento oportuno para se refletir sobre as motivações e o significado da busca pela construção de um VLS nacional.
O objetivo de se produzir meios nacionais de acesso ao espaço se faz presente desde as origens da atividade aeroespacial brasileira, em 1945, com a criação do então Centro Tecnológico da Aeronáutica (CTA). Porém, a institucionalização das atividades e as iniciativas de elaborar um programa aeroespacial ocorreram apenas em 1961, com a criação do Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais. Embora esse período seja caracterizado pelo envolvimento de civis e militares na condução das atividades, foi o Ministério da Aeronáutica que assumiu a liderança no desenvolvimento de foguetes de sondagem, que são considerados fases iniciais para a produção do VLS.
A partir de meados da década de 1960, já no regime autoritário, os maiores esforços do país no setor aeroespacial foram direcionados para o desenvolvimento de capacidade de lançamento de mísseis. Nesse período, destaca-se a inauguração do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte, e o lançamento da série de foguetes Sonda, que correspondeu a quatro foguetes de sondagem, entre 1969 e 1984. Foi também um momento de estabelecimento de parcerias internacionais voltadas para a cooperação em ciência e tecnologia, especialmente com as grandes potências. Cabe destacar que, nesse momento, as restrições para as transferências tecnológicas e venda de armamentos ainda não eram tão rígidas. As décadas de 1970 e 1980 corresponderam à ascensão da indústria bélica brasileira, que contou com o mercado externo tanto para as exportações de armamentos quanto para a importação de tecnologia e para o financiamento de investimentos no setor. Nesse sentido, vale contextualizar o fortalecimento do âmbito aeroespacial com o auge da indústria militar nacional.
O fim da década de 1970 e início dos anos 1980 também foi palco de importantes iniciativas que influenciaram direta e indiretamente o objetivo da construção do VLS. Em 1979, foi lançada a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), primeiro programa aeroespacial completo que buscava desenvolver os três elementos básicos da atividade aeroespacial: uma base de lançamento, um veículo lançador e quatro satélites. Como desdobramento da MECB, em 1983 foi construído o Centro de Lançamento de Alcântara, porém os avanços nos demais objetivos do programa foram prejudicados devido, por um lado, à crise econômica pela qual passou o país na década de 1980 e, por outro, pelo fortalecimento das restrições internacionais à transferência tecnológica, seja por ações unilaterais, principalmente pelos EUA, seja por ações multilaterais, por meio de regimes de não-proliferação, como o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, em inglês) criado em 1987. Esses fatores afetaram diretamente o objetivo de desenvolvimento do VLS, tanto pelo progressivo corte orçamentário quanto pelas dificuldades de obtenção das tecnologias necessárias para sua construção.
Nesse cenário de restrições políticas e orçamentárias, a alternativa adotada para dar continuidade aos projetos da MECB foi o estabelecimento de projetos de cooperação internacionais, dos quais se destaca a parceria com a China, assinada em 1988, para a produção de satélites. O plano inicial era que os satélites fossem lançados pelo VLS brasileiro, porém o atraso do projeto levou à decisão de lançar os equipamentos a partir de um veículo chinês, o que, embora contrariasse as expectativas da Força Aérea Brasileira, foi aceito, desde que a contratação do serviço chinês não prejudicasse o envio de recursos aos projetos brasileiros.
Contudo, o incipiente repasse de recursos orçamentários foi um dos elementos que mais dificultou os avanços no VLS, especialmente ao longo da década de 1990, quando os projetos do setor militar perderam lugar na agenda política do país, agravando a continuidade dos projetos, a aquisição de tecnologia e a formação de recursos humanos. Apesar desse cenário, a partir de 1993, as iniciativas na área receberam maior impulso. Nesse ano, ocorreu o primeiro voo de qualificação do foguete de sondagem VS-40, cujo propósito era testar o que poderia se tornar o quarto estágio do veículo lançador. Em 1997 e 1999, ocorreram testes de dois protótipos do VLS que, apesar de não terem obtido sucesso no lançamento, foram importantes para testar a tecnologia já desenvolvida.
A missão de se produzir um VLS nacional se insere na busca brasileira de obter autonomia tecnológica no setor. O domínio de todas as etapas da atividade aeroespacial e seus benefícios político-econômicos depende, em grande medida, da capacidade do país de não depender de serviços estrangeiros para levar satélites ao espaço e gerir as informações produzidas. No caso brasileiro, a construção do VLS enfrenta, além das dificuldades na transferência de tecnologia, constantes interrupções nos projetos desenvolvidos e as dificuldades de articular a importância do setor aeroespacial com os projetos políticos implementados por cada governo, o que envolve o aspecto orçamentário, político e social do âmbito da C&T para o país. No que tange ao VLS, o descaso com o histórico do projeto, – que tem mais de 40 anos de investimentos financeiros, políticos e de recursos humanos – foi crucial no resultado catastrófico do teste do terceiro protótipo do VLS, há 15 anos.
Adriane Gomes Fernandes de Almeida é mestranda em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisadora do Gedes.
Imagem: Alcântara VLS accident. Por: Rose Brasil / Agência Brasil.
