No dia 21 de outubro, o Ministro da Defesa, Raul Jungman, comentou a possibilidade de o Brasil participar de maneira mais robusta da Missão Integrada Multidimensional das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA). A fala ocorreu após evento que celebrou o fim da presença brasileira na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), realizado no Rio de Janeiro, no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial. No entanto, a questão envolve aspectos mais profundos que a simples semelhança fonética entre os acrônimos das Missões.
A primeira participação do Brasil em uma operação de manutenção da paz da Organização das Nações Unidas ocorreu ainda em 1956, quando o país enviou o intitulado “Batalhão de Suez” para a Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF I). Desde então o Brasil já participou de cerca de 40 Missões – desconsiderando as de assistência ou escritórios de apoio –, sendo que 86% dos mais de 46 mil militares e policiais brasileiros que estiveram em terreno sob a bandeira das Nações Unidas foram desdobrados nos últimos 25 anos (HAMANN, 2015). Isso porque, apesar de ser um dos membros fundadores da ONU, o Brasil participou de apenas cinco Missões entre 1945 e 1988.
Quadro 1. Participação brasileira em operações de manutenção da paz da ONU por década.
Fonte: Elaboração própria com base em United Nations Peacekeeping (2017a; 2017b).
O Quadro 1 acima demonstra a disposição temporal da atuação brasileira em operações de manutenção da paz da ONU, a partir do ano de início da participação. A despeito do diminuto envolvimento inicial, podemos observar que esse número mais que triplicou nos anos 1990, abarcando também uma diversificação nos efetivos enviados – uma vez que, enquanto nas cinco missões anteriores o Brasil enviara efetivos exclusivamente militares, ao longo da década constaram também 300 policiais e 40 civis (FONTOURA, 1999; UNITED NATIONS PEACEKEEPING, 2017a).
Um fator importante nesse período foi a formulação da Política de Defesa Nacional em 1996, a qual buscava determinar a inserção estratégica do país e suas prioridades no campo da Defesa. No documento, a projeção do Brasil no concerto das nações, sua maior inserção no processo decisório internacional e a contribuição para a manutenção da paz e segurança internacionais aparecem como objetivos da Defesa Nacional (BRASIL, 1996). Em mesma medida, a participação em operações de manutenção da paz passa a figurar enquanto diretriz nacional para alcançar tais objetivos. Ademais, ganha destaque a criação do Ministério da Defesa em 1999.
Com o advento dos anos 2000, o Brasil passou a atuar com maior robustez. Ou seja, apesar do menor número de operações de paz com efetivos brasileiros, o envolvimento do país nessas Missões foi muito mais aprofundado, sendo a MINUSTAH o principal exemplo dessa nova característica de participação. Além de ter contribuído com mais de 37 mil homens e mulheres, o comando de todos os militares da MINUSTAH foi exercido exclusivamente por generais brasileiros ao longo dos 13 anos da Missão – fato inédito em toda a história das operações de paz da ONU.
Essa mudança reflete a política externa do período, caracterizada pelo ímpeto em reforçar a capacidade propositiva do Brasil no cenário internacional, o desejo em ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), bem como a defesa do multilateralismo. Além disso, a elaboração e atualização dos documentos nacionais de defesa consolidaram o papel das operações de paz na política externa brasileira. Enquanto a Estratégia Nacional de Defesa (2012a) ressaltou a importância dessas operações como instrumento de cooperação entre os povos e meio para ampliar a projeção do país, o Livro Branco de Defesa Nacional apontou como interesse do Brasil intensificar sua participação em ações humanitárias e em missões de paz sob a égide de organismos multilaterais, além de “dispor de capacidade de projeção de poder, visando à eventual participação em outras operações estabelecidas ou autorizadas pelo Conselho de Segurança” (2012b, p. 54).
Dessa forma, é natural que o fim de um marco tão significativo como a participação brasileira na MINUSTAH gere inquietações quanto aos próximos passos. Por um lado, aventa-se maior envolvimento com a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), a segunda mais antiga Missão sob a égide da ONU ainda em curso, que conta atualmente com mais de 10.500 militares envolvidos oriundos de 41 países diferentes. Estabelecida em 1978, a UNIFIL teve seu mandato ampliado em 2006 por meio da Resolução 1701, passando a abrigar os seguintes objetivos: coordenar a retirada das Forças Armadas de Israel do território libanês; monitorar a cessação das hostilidades; prover assistência para garantir ajuda humanitária à população civil, bem como o retorno seguro das pessoas deslocadas; auxiliar as Forças Armadas libanesas a estabelecerem uma área livre de armas entre a Linha Azul e o rio Litani; além de, a pedido do governo libanês, auxiliar na patrulha das fronteiras, a fim de evitar a entrada de armas ou matérias relacionados sem prévio consentimento (UN MISSIONS, 2017
Por outro lado, conforme exposto no início desse texto, alguns apontam como “próximo destino” do envolvimento brasileiro a República Centro-Africana. Estabelecida em 2014, por meio da Resolução 2149, a MINUSCA tem como objetivos: a proteção de civis; o apoio ao processo político e elementos-chave do período de transição, incluindo o reestabelecimento da autoridade estatal e sua extensão em todo o território; a criação de condições de segurança adequadas para a entrega de ajuda humanitária; promoção e proteção dos direitos humanos; promoção, mediação e reconciliação do diálogo nacional em todos os níveis; além de apoio ao desarmamento, desmobilização e reintegração dos grupos armados (UM MISSIONS, 2017b).
É importante destacar que o Brasil já participa de ambas, com 6 especialistas e 2 militares na MINUSCA, e com 269 militares na UNIFIL. A questão, portanto, não é estrear sua participação nessas Missões, mas sim enviar efetivos em maiores proporções e aprofundar seu envolvimento. Embora existam similaridades entre as duas, como o fato de possuírem autorização para o emprego da força no cumprimento de seus respectivos mandatos, a escolha também perpassa aspectos geopolíticos e mesmo de ordem orçamentária.
Por figurar o quarto maior envolvimento do Brasil dentre todas as operações de paz da ONU que o país já participou – atrás da MINUSTAH, UNEF I e UNAVEM –, poderia ser mais prática uma maior atuação na UNIFIL, em especial pelo fato de o Brasil já desempenhar um papel de liderança na Missão, sendo o primeiro país não membro da OTAN a assumir o comando da Força-Tarefa Marítima (FTM) no Líbano.
Além disso, historicamente, o Brasil costuma se envolver em operações ditas de “baixo risco”, mesmo aquelas autorizadas pelo Capítulo VII da Carta de São Francisco. O que não seria o caso da MINUSCA, uma vez que a Missão enfrenta uma situação muito mais grave do que a encontrada pelo Brasil no Timor Leste, em Angola e mesmo no Haiti em 2004. Um envio mais robusto para a República Centro-Africana seria, portanto, um possível novo ponto de inflexão na participação brasileira em operações de manutenção da paz. Sem contar o próprio entrave geográfico ocasionado pela falta de saída para o mar no país africano, o que dificultaria o envio de equipamentos militares de maior escala.
Por fim, e talvez principalmente, essa dificuldade em debater os próximos passos também encontra justificativa no atual cenário doméstico do Brasil, uma vez que a política externa tem sido pauta secundária nos últimos anos e a crise político-econômica pela qual passa o país marginaliza ainda mais questões de defesa e segurança internacional.
Esse texto foi publicado anteriormente no Mundorama.
Kimberly Alves Digolin é mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP-UNICAMP-PUC/SP), pesquisadora do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES) e pesquisadora voluntária do Instituto Pandiá Calógeras do Ministério da Defesa. (kimberly.alves.digolin@hotmail.com).
Imagem: Cerimônia de Encerramento da Minustah. Por: UN Photos.
Referências Bibliográficas
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