Dicionário de Gênero e Segurança

FEMINISMO TRANSNACIONAL

Cristian Daniel Valdivieso
Laís Gomes Sartori
Rafaela Duarte Rodrigues
Raissa do Vale Vieira
Gabriela Viana

 

23 de julho de 2022

*Adota-se neste verbete a nomenclatura “feminismos transnacionais”, no plural, em razão da multiplicidade de feminismos e movimentos feministas existentes e que são abarcados pelo termo*

Entre as décadas de 1970 e 1980[i], a noção de global sisterhood – majoritariamente utilizada por mulheres de classe média, brancas e do Primeiro Mundo a fim de expressar a união feminina na luta contra o patriarcado e qualquer tipo de violência – estava inserida entre as principais características do chamado “feminismo global”. Entretanto, por não levar em conta as profundas diferenças de classe, raça, sexualidade e fronteiras existentes entre as mulheres – questões essas que se tornaram ainda mais evidentes com o início da globalização – desenvolvem-se os “feminismos transnacionais[ii]”. Estes visam superar algumas das limitações do feminismo global, politizando os problemas das mulheres para além das fronteiras nacionais e considerando a multiplicidade de feminismos existentes no mundo, bem como suas particularidades.

Na década de 1990, emergiu uma nova perspectiva para as discussões feministas do Primeiro e do Terceiro Mundo, que passaram a teorizar sobre classe, raça e sexualidade, questões centrais para o feminismo transnacional. Breny Mendoza (2002) pontua que os estudos feministas pós-coloniais contribuíram de modo singular para a consolidação desse feminismo transnacional, uma vez que este promove análises acerca da origem patriarcal das nações. Dessa forma, as feministas transnacionais passam a rejeitar a universalização proposta pelas primeiras ondas do feminismo, questionam a divisão binária artificialmente estabelecida entre o Terceiro e o Primeiro Mundo e buscam se distanciar dos ideais ocidentais. 

Segundo Mendoza (2002), as feministas transnacionais têm como ponto de partida as diferenças entre as mulheres, e teorizam sobre isso, diferentemente do que ocorre no feminismo global. No último, haveria uma romantização das relações femininas que desconsidera essas diferenças, compreendendo que as mulheres sofrem a mesma opressão ao redor do mundo, homogeneizando suas experiências e seu modo de luta contra o patriarcado. Além disso, quando observa-se particularmente os feminismos com raízes ocidentais e suas teorizações sobre desenvolvimento, há um claro entendimento de que existe uma desigualdade inerente entre as mulheres do Primeiro e do Terceiro Mundo – que ocupam respectivamente as posições de “salvadoras” e de “vítimas”. No entanto, o que os feminismos transnacionais visam pontuar é que essas desigualdades, ainda que claramente existentes e inegáveis, em termos particularmente econômicos e de poder, não são de modo algum naturais, mas sim frutos de um processo histórico de exclusão e de violência.

Dessa forma, tendo ganhado notoriedade na literatura a partir da década de 1990, ao termo “feminismo transnacional” foram atribuídos múltiplos significados e diferentes formas de atuação que abarcam desde o lobby e as atividades de advocacy, até protestos e a ação direta de grupos feministas que agem de maneira transfronteiriça e coletivamente. No entanto, se por um lado os feminismos transnacionais podem ser compreendidos como um referencial empírico, ligado à práxis de organizações feministas, por outro destaca-se o seu caráter acadêmico e normativo em relação à produção de conhecimento, desenvolvendo tanto uma abordagem analítica quanto metodológica particular dos feminismos (CONWAY, 2017).

Os feminismos transnacionais promovem uma análise acerca de estruturas de poder em um sentido interseccional, o que implica a junção entre classe, raça e gênero para além dos limites das fronteiras nacionais. Assim, pensa-se o transnacional como esse espaço estratégico que permite a formação de alianças e a ação política para além do Estado-nação. No que diz respeito ao gênero, a literatura sobre feminismos transnacionais busca destacar a natureza interseccional do conceito, desafiando e criticando qualquer definição que vise homogeneizar o entendimento acerca do gênero na teoria feminista. De acordo com Manisha Desai (2015), ao descentralizar a teorização acerca do gênero, os feminismos transnacionais dão destaque para as interseccionalidades, sendo influenciados por duas fontes. Primeiro, a partir do movimento feminista negro estadunidense, dá-se destaque para as interseccionalidades de classe, raça e gênero. E em um segundo momento, a partir das vivências e experiências das mulheres do Terceiro Mundo, outras estruturas de poder são incluídas, como religião, nacionalismo e desenvolvimento. Sendo assim, o conceito de gênero nos feminismos transnacionais é compreendido de maneira muito mais robusta, superando os binarismos e possíveis essencialismos, interpretando gênero não como sinônimo de mulher, e negando a ideia de uma experiência feminina única (DESAI, 2015).

É válido notar que as questões que envolvem o poder e as diferenças entre as mulheres são, na verdade, um reflexo dos desequilíbrios de poder entre as nações de origem dos inúmeros feminismos nacionais que operam na arena global. Já o conceito de nação está profundamente ligado àquele de globalização que, segundo Valentine Moghadam (2009), é um processo multidimensional por meio do qual o capital, as pessoas, as organizações e os discursos assumem um caráter cada vez mais global dentro do sistema-mundo capitalista.

Para a autora, os feminismos transnacionais atuam como uma saída para as desvantagens da globalização como, por exemplo, o crescimento da desigualdade e da pobreza, o aumento do poder das instituições de governança global e o capitalismo neoliberal. Da mesma forma, assumem uma posição de apoio à globalização orientada às pessoas, ao processo da institucionalização da justiça econômica, à busca pela paz e aos direitos humanos. Vale destacar que o conceito de globalização contemporâneo é pensado como uma forma de império, guiado pelas organizações transnacionais das sociedades civis ocidentais. A ONU e suas organizações associadas são vistas, nesse cenário, como representantes da ética, ordem e direito no âmbito internacional (MENDOZA, 2002). 

No que diz respeito à segurança internacional, é possível ressaltar a importância da atuação de movimentos feministas transnacionais para a elaboração e passagem da Resolução 1325, no ano 2000, inaugurando a hoje conhecida Agenda Mulheres, Paz e Segurança (MPS). Para além da atuação dos membros do Conselho de Segurança da ONU, permanentes e não permanentes e de agências especializadas, como a UNIFEM, é necessário sublinhar a importante atuação do Grupo de Trabalho de ONGs sobre Mulheres, Paz e Segurança, uma coalizão formada em maio de 2000, composta por cinco ONGs – Women’s  International League for Peace and Freedom (WILPF), Amnesty International (AI), International Alert (IA), Women’s Commission for Refugee Women and Children (WCRWC) e Hague Appeal for Peace (HAP) – que foram fundamentais para a idealização e aprovação da resolução (SHEPHERD, 2008). 

A partir dessa agenda, como pontuado por Joy Onyesoh (2018), desenvolvem-se projetos como o caso das chamadas “Salas de Situação da Mulher”, que são iniciativas da sociedade civil liderada por mulheres e que incentivam a participação nos processos políticos e em especial no monitoramento eleitoral. Onyesoh (2018) traz como exemplo o caso nigeriano, apontando os avanços que a Sala de Situação da Mulher proporciona no âmbito da agenda MPS ao empregar o conhecimento das mulheres africanas dentro e além das fronteiras do Estado.

O estudo de caso analisado pela autora ressalta um dos pontos chave dos feminismos transnacionais, isto é, a necessidade de se descolonizar pautas feministas antes universalizadas e que estabeleciam uma ideia de mulher como categoria única. Uma das grandes críticas à agenda MPS acaba recaindo exatamente na universalização e na mercantilização dessas pautas que culminam no silenciamento de muitas mulheres. Todavia, segundo Onyesoh (2018), os feminismos transnacionais são capazes de mudar esse cenário, como foi feito por meio da Sala de Situação da Mulher, que prezou por propostas acionáveis, treinamentos de múltiplos participantes/interessados e o entendimento da realidade local.

Nesse sentido, os mecanismos multilaterais se ampliam, incorporando as demandas advindas dos feminismos transnacionais que constantemente transitam entre espaços práticos – amparados por ideias de justiça, igualdade, equidade, inclusão social, emancipação – e aqueles que formam parte de uma disputa também manifestada no espaço teórico dos estudos feministas e de gênero. No seio das Nações Unidas, tem-se promovido, a partir de um permanente diálogo entre feministas de ambos os espaços, o reconhecimento dos direitos das mulheres, no amplo espectro da política internacional, principalmente quando se equacionam os elementos democracia e igualdade de gênero[iii], ambos cada vez mais entrelaçados e indissociáveis. Os feminismos transnacionais, dessa forma, representam um coral de demandas que, como dito anteriormente, não apenas denunciam a ideia de mulher como categoria única, mas também lançam luz nas suas peculiaridades marcadas pela interseccionalidade. No entanto, esses avanços legais em favor das mulheres enfrentam uma reação cada vez mais agressiva, advinda de grupos de extrema-direita, neoconservadores e populistas. Esse movimento de retrocesso que delineia um caminho à desdemocratização é comumente conhecido pelo anglicismo ‘backlash’ (OLIVEIRA, 2021; BIROLI, 2020). 

Esses movimentos, como argumentam Katrine Fangen e Skjelsbaek Inger (2020), estão pautados por uma forte rejeição ao avanço dos direitos das mulheres. Eles são alimentados por ideários nacionalistas e anti-globalistas, observam as conquistas dos feminismos transnacionais como uma afronta direta aos papéis sociais de homens e mulheres que se encontrariam amparados em uma visão biológica do gênero. Dessa forma, criam uma imagem dos movimentos feministas como ‘inimigos’, grupos que atentam contra a ordem “natural” das coisas e como ameaça às normativas heterosexuais de família e aos valores nacionais a elas associados (OLIVEIRA, 2021).

Desse modo, o entendimento sobre o que implica uma abordagem de gênero constitui um divisor de águas entre os atores que defendem uma maior inclusão da diversidade nas democracias e aqueles que levantam pautas anti-feministas e anti-gênero na tentativa de preservar o poder, situação que acaba por ser corrosiva para a democracia (MARTINS, 2022). A reação neoconservadora, longe de ser um problema restrito a certas localidades, é também um fenômeno transnacional que tem ganhado força em países do leste europeu – como a Polônia e a Hungria -, assim como na Alemanha, França, Finlândia, Espanha, Portugal, e também em países da América Latina como o Brasil e a Argentina (ARROYO; GONZÁLEZ, 2020).

Como possível crítica aos feminismos transnacionais cabe questionar se teria este de fato superado as limitações do feminismo global como se propunha. Ainda que Moghadam (2009) destaque que a proliferação de redes feministas transnacionais tenham ajudado a diminuir a divisão Norte-Sul entre mulheres ativistas, transcendendo as diferenças políticas e ideológicas entre elas, outras autoras apresentam uma visão oposta. De acordo com Mendoza (2002), os feminismos transnacionais ainda não lograram superar algumas das carências do feminismo global, falhando, por exemplo, na elaboração de um projeto político que construísse as bases para a solidariedade política entre as mulheres de diversas partes do mundo, diminuindo as tensões e as divisões entre as mulheres em razão das estruturas de classe, raça, etnia, sexualidade, nacionalidade, dentre outras.

Ademais, cabe ressaltar a tensão que permeia o entendimento dos feminismos transnacionais na junção entre teoria e prática. Nesse sentido, ainda que de modo geral a última preceda a primeira, como os exemplos aqui mencionados buscaram destacar, e conforme defende Mendoza (2002), não é possível dissociar a teoria da prática no caso dos femininos transnacionais. Segundo Janet Conway (2017), tal contraposição apenas reforça os binarismos já presentes na disciplina de Relações Internacionais, restringindo o pensamento e as ações feministas em lugar de promover o seu entendimento em toda a sua complexidade e diversidade.

REFERÊNCIAS:

ARROYO, Millán; GONZÁLEZ, Rodrigo. El avance de la extrema derecha en América Latina y Europa. Política y Sociedad, v. 57, n. 3, p. 641–646, 2020. DOI: 10.5209/POSO.64864.

BIROLI, Flávia. Gênero, “valores familiares” e democracia. In: BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores Campos; VAGGIONE, Juan Marco. Gênero, neoconservadorismo e democracia : disputas e retrocessos na América Latina. São Paulo: Boitempo, 2020.

CONWAY, Janet M. Troubling transnational feminism(s): Theorising activist praxis. Feminist Theory. 2017;18(2): 205-227. DOI: 10.1177/146470011770053

CÚPAC, Jelena; EBETÜRK, Irem. The personal is global political: The antifeminist backlash in the United Nations. The British Journal of Politics and International Relations, 2020, Vol. 22, n.4, pp. 702–714. https://doi.org/10.1177/1369148120948733

DESAI, Manisha. Critical Cartography, Theories, and Praxis of Transnational Feminisms. In: BAKSH, Rawwida; HARCOURT, Wendy. The Oxford Handbook of Transnational Feminist Movements. New York: Oxford University Press, 2015.

FANGEN, Katrine; SKJELSBAEK, Inger. Editorial: special issue on gender and the far right, Politics, Religion & Ideology,v. 21, n. 4, p. 411-415, 2020 DOI: 10.1080/21567689.2020.1851866

HERR, Ranjoo Seodu. Reclaiming Third World Feminism: or Why Transnational Feminism Needs Third World Feminism. Meridians: feminism, race, transnationalism, 2014, vol. 12, no. 1, pp. 1–30.

MARTINS, Joyce. Neoconservadorismo na América Latina: o ataque aos direitos sexuais e reprodutivos como elemento da erosão democrática. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 37, p. 1-8, 2022. https://doi.org/10.1590/0103-3352.2022.37.254322

MENDOZA, Breny. Transnational Feminisms in Question. Feminist Theory. 2002; 3(3): 295-314.

MOGHADAM, Valentine. Transnational Activism. In: SHEPHERD, Laura. Gender Matters in Global Politics. Routledge, 2009

MOGHADAM, Valentine. Transnational Feminist Networks: Collective Action in a Era of Globalization. International Sociology, vol. 15, n. 1, 2000, pp. 57-85.

OLIVEIRA, Gabriela. De Volta à Pequim: o backlash conservador contra o movimento feminista latino-americano. IARAS/GEDES. https://gedes-unesp.org/de-volta-a-pequim-o-backlash-conservador-contra-o-movimento-feminista-latino-americano/

ONYESOH, Joy. WPS and Transnational Feminist Networks. In: DAVIES, Sara; TRUE, Jacqui. The Oxford Handbook of Women, Peace and Security. New York: Oxford University Press, 2018.

SHEPHERD, Laura. Power and Authority in the Production of United Nations Security Council Resolution 1325. International Studies Quarterly, vol. 52, p. 383–404, 2008. 

TRYGGESTAD, Torunn L. Trick or Treat? The UN and Implementation of Security Council Resolution 1325 on Women, Peace, and Security. Global Governance, Vol. 15, No. 4, 2009, pp. 539-557. 

RECOMENDAÇÕES DE LEITURA

AMRITA, Basu. Women’s Movements in the Global Era: The Power of Local Feminisms. Boulder: Westview Press, 2010.

ANDERLINI, Sanam Naraghi. Civil Society’s Leadership in Adopting 1325 Resolution. In: DAVIES, Sara; TRUE, Jacqui. The Oxford Handbook of Women, Peace and Security. New York: Oxford University Press, 2018.

BAKSH, Rawwida; HARCOURT, Wendy. The Oxford Handbook of Transnational Feminist Movements. New York: Oxford University Press, 2015.

GAGO, Verónica. La Internacional Feminista. In: GAGO, Verónica. A Potência Feminista ou o Desejo de Transformar Tudo. Editora Elefante: São Paulo, 2020.

KELLY-THOMPSON, Kaitlin; LUSVARDI, Amber; WELDON, Laurel. Transnational perspectives on gender violence: opportunities and challenges. In: SHEPHERD, Laura. Handbook on Gender and Violence. Cheltenham: Edward Elgar Publishing. 2019.

MAIGUASHCA, Bice. Transnational feminist politics: a concept that has outlived its usefulness? In: STEANS, Jill; TEPE-BELFRAGE, Daniela (eds). Handbook on Gender in World Politics. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2016.

MOHANTY, Chandra. Feminism without Borders: Decolonizing Theory, Practicing Solidarity. Durham: Duke University Press, 2003.

PARASHAR, Swati. Is transnational feminist solidarity possible? In: STEANS, Jill; TEPE-BELFRAGE, Daniela (eds). Handbook on Gender in World Politics. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2016.

SOMERVILLE, Ian; AROUSSI, Sahla. Campaigning for ‘women, peace and security’: transnational advocacy networks at the United Nations Security Council. In: DAYMON, Christine; DEMETRIOUS, Kristin. Gender and Public Relations: Critical Perspectives on Voice, Image and Identity. London: Routledge, 2013.

TAYLOR, Sara. Advocacy and the Women, Peace and Security Agenda. In: DAVIES, Sara; TRUE, Jacqui. The Oxford Handbook of Women, Peace and Security. New York: Oxford University Press, 2018.

WEISS, Cornelia. Creating UNSCR 1325: Women who served as initiators, drafters, and strategists. In: ADAMI, Rebecca; PLESCH, Dan (eds). Women and the UN: A New History of Women’s International Human Rights. New York: Routledge, 2022.

 

[i] Faz-se importante recordar que nesse período ocorreram importantes mobilizações de movimento globais e transnacionais de mulheres por meio de uma série de Conferências Mundiais – México (1975); Copenhague (1980); Nairóbi (1985); levando posteriormente a Conferência de Pequim em 1995.

[ii] É necessário, neste ponto, abordar a diferenciação existente entre o internacional e o transnacional. Em linhas gerais, de acordo com Hoffman (2021, p. 2) o transnacional “promete tornar visível o que ficou oculto nas RI concebida como relações interestatais”. Ou seja, a partir da utilização conceitual do termo “transnacional”, procura-se capturar as localizações multiníveis de poder e autoridade tanto nos espaços jurisdicionais quanto sociais, gerando novos espaços estratégicos de ação, além de uma política de conectividade que facilita oportunidades para novas relações.

[iii] Importante lembrar que a introdução de questões de gênero passa por processos de negociação entre grupos feministas de diferentes matizes e grupos de poder estabelecidos nas instituições internacionais. Dessa forma, compreensões holísticas sobre gênero costumam ser sacrificadas em detrimento da manutenção de um entendimento hegemônico sobre gênero. Como consequência, a introdução do gênero costuma ser igualado a um “assunto de mulheres”.

 

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25 de novembro de 2021